Garantir que mais famílias alagoanas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica foi o foco da audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), nesta quarta-feira (07). A iniciativa reuniu os principais órgãos envolvidos na concessão do benefício para alinhar procedimentos, reduzir entraves burocráticos e tornar o direito efetivamente acessível à população que mais precisa.

Conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, a audiência resultou em encaminhamentos práticos e pactuações operacionais entre a Equatorial Energia, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), além de representantes dos CRAS e CREAS.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é justiça na conta de luz do cidadão. Não é um favor, é um direito, e o papel da Defensoria é garantir que esse direito chegue às famílias que lutam diariamente para manter o básico em casa. Não podemos permitir que a burocracia seja uma barreira para quem já vive em situação de vulnerabilidade”, destacou o defensor público-geral.

Entre os principais encaminhamentos está a realização de uma reunião técnico-operacional, marcada para o dia 13 de janeiro, entre Equatorial Energia, Seades e Semdes, com o objetivo de definir um fluxo único e padronizado de aceitação de documentos em todo o estado. A medida busca evitar negativas indevidas e garantir tratamento uniforme aos beneficiários.

Também ficou acordada a participação de atendentes da Equatorial Energia em ações itinerantes da Semdes e da Defensoria Pública, ampliando o alcance do benefício nos territórios. A concessionária se comprometeu, ainda, a encaminhar relatórios mensais à DPE/AL e à Seades com dados sobre o número de beneficiários por município, permitindo monitoramento contínuo e correções de rota.

No âmbito interno, a Defensoria Pública irá desenvolver um protocolo de verificação da Tarifa Social sempre que a conta de energia for apresentada por assistidos como comprovante de residência. Outra ação anunciada foi a realização da Caravana da Tarifa Social, prevista para março, com atuação inicial em Maceió, Arapiraca, Rio Largo, União dos Palmares e Palmeira dos Índios.

Como deliberações finais, foi determinada a priorização de estudos para a automatização da concessão do benefício, por meio da integração de bases de dados, além da criação do Observatório da Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas, reunindo Defensoria Pública, Equatorial Energia e CRAS, com apoio da Seades e Semdes, para análise e acompanhamento dos dados.

O grupo também definiu o acompanhamento trimestral das ações ao longo de um ano, com nova reunião de avaliação agendada para o dia 8 de abril, além da designação de um ponto focal para centralizar a comunicação entre as instituições.

Participaram da audiência a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira; a corregedora-geral, Norma Suely Negrão; o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva; o secretário da Semdes, Fernando Davino; a superintendente de Transferência de Renda da Seades, Maria José Cardoso; a assessora jurídica da Equatorial Energia, Karine Morais, além de equipes técnicas e representantes dos CRAS e CREAS.