O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entrega, nesta quinta-feira (8), cerca de 80 títulos de propriedade do Programa Moradia Legal no município de Pão de Açúcar, no Sertão alagoano. O evento terá início às 15h, no auditório da Faculdade FASVIPA, localizada na Rua Padre Soares Pinto.

A iniciativa garante, de forma gratuita, a regularização fundiária e a entrega definitiva dos títulos de propriedade a famílias contempladas pelo programa, promovendo segurança jurídica e o direito à moradia digna.

A cerimônia contará com a presença do vice-presidente do TJAL no exercício da Presidência, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

Moradia Legal

O Moradia Legal é um programa do Poder Judiciário de Alagoas voltado à regularização fundiária urbana em áreas ocupadas por famílias de baixa renda. 

O programa é desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Anoreg/AL e as prefeituras municipais, assegurando o registro dos imóveis sem custos para os beneficiários, contribuindo para a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento urbano ordenado nos municípios alagoanos.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL