A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) aprovou, nesta quinta-feira (27), a minuta que define o regimento interno da entidade alagoana de registro empresarial. Com isso, a Juceal busca desburocratizar andamentos internos e externos, definir atribuições e evoluir com a qualidade organizacional da autarquia.

Com base na lei estadual de nº 9.006/2023, que transformou a Junta Comercial em autarquia, o documento, subdividido em três títulos e quatorze capítulos, expande as definições das competências de ações ligadas à Juceal, com foco no registro empresarial, nos profissionais auxiliares ao registro mercantil e na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em Alagoas.

Dentro disso, são ressaltados também o funcionamento dos órgãos julgadores dos processos empresariais e a organização de setores como presidência, vice-presidência, procuradoria, secretária-geral, conselho consultivo, gerência administrativa, gerência de finanças, orçamento e contabilidade, gerência de registros, entre outros.

A minuta foi aprovada durante a reunião plenária promovida nesta quinta, com a presença da diretoria e do colégio de vogais da Juceal - setor deliberativo superior da entidade.

“O objetivo é ter o regimento interno para que possamos tratar de algumas situações internas do órgão, como as atribuições dos setores. A gente fez reuniões com todas as gerências para que cada uma fizesse os seus apontamentos e sugerisse ideias. Além disso, houve modificações feitas pela procuradoria e um estudo feito também pela relatoria. Toda sugestão é realmente bem-vinda”, apontou o presidente João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

Com a aprovação da minuta, o documento será encaminhado para análise do Gabinete Civil a fim de que seja feita a publicação de um decreto estadual. Ainda durante a reunião plenária, o presidente Joãozinho elogiou a melhora do tempo para análise colegiada no último mês e anunciou novas mudanças.

Com definição a ser feita na forma de resolução plenária, as pautas referentes aos processos colegiados serão abertas às 10h ao invés das 17h. Com isso, haverá mais tempo para que as análises sejam feitas pelas quatro turmas de vogais, resultando em uma resposta mais ágil para os clientes.

Participação da Ascontal

A reunião plenária também contou com a participação de representantes da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal). A Ascontal é uma das entidades parceiras na realização do Workshop do Registro Empresarial, que acontecerá no dia 4 de abril, no Centro de Inovação do Jaraguá.

Na oportunidade, o presidente Jordão Vieira apresentou a trajetória da associação, que possui 25 anos, e algumas ações, como a realização de eventos destinados à classe contábil e ao empresariado alagoano: “Um parceiro muito forte nosso é a Junta Comercial. Aqui é onde nascem as empresas.”

Ficou definido ainda que o Workshop do Registro Empresarial será ampliado com a realização de uma edição também no interior de Alagoas, ambientada em Arapiraca e em data a ser definida.