Coibir a violência obstétrica, garantir a humanização do parto nas maternidades públicas e privadas, além de proteger a saúde e a vida das parturientes culminou na instauração de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), via 2ª promotoria de Justiça de Santana do Ipanema com escopo de acompanhar e fiscalizar o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues, no mencionado município, com o intuito de averiguar se na referida unidade de saúde está sendo adotado o procedimento de episiotomia que é um corte cirúrgico feito no períneo para alargar o canal do parto.

A providência foi adotada devido a um procedimento instaurado na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, em consequência de expediente encaminhado ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesap) informando sobre iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao combate de práticas irregulares nos hospitais alagoanos que têm violado os direitos de gestantes e parturientes.

A informação é a de que há um histórico que versa sobre um número elevadíssimo de tal prática de episiotomia em maternidades públicas de Alagoas sem a existência de protocolos clínicos, ou consentimento das parturientes que, pelos riscos, devem assinar um termo de consentimento informado com a informação sendo compartilhada com o acompanhante. Pelos protocolos da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia deve ser a última opção na hora do parto.

Com o intuito de erradicar a prática ilícita nas unidades de saúde de Alagoas, o MPF chegou a emitir Recomendações ao Hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA e ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues, para que antes do ato cirúrgico orientassem as gestantes sobre os perigos causados pela episiotomia e que, além disso, o profissional médico assuma por escrito, de maneira detalhada os motivos pelos quais adotou o procedimento. Para se ter noção do número exato de mulheres submetidas à episiotomia foi solicitado à direção dos dois informações e dados atualizados sobre o número de episiotomias realizadas nos hospitais nos anos de 2020 e 2021, por cada médico, mas nenhum teria se manifestado sobre o acatamento.

Não logrando êxito no tocante às suas Recomendações, o MPF encaminhou cópia dos autos para o MPE, pedindo que a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema se posicione e adote as providências cabíveis visando eliminar possíveis irregularidades Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues.

Em seus Considerando, o promotor de Justiça Alex Almeida ressaltou o projeto “Boa Hora”, do Ministério Público cujo objetivo trata da prevenção à violência obstétrica.

“Esse tipo de procedimento pode causar lesões sérias, razão pela qual temos de agir para evitar abusos e maus-tratos contra a gestante na hora do parto. Se os dirigentes de uma unidade de saúde têm conhecimento da prática em suas unidades, geram protocolos internos para que a episiotomia seja realizada então, devem ser responsabilizados por quaisquer consequências que venham vitimar as parturientes”, explica o promotor.

O corte cirúrgico pode causar complicações que vão da dor perineal, ao aumento de riscos de infecções, disfunção do assoalho pélvico, dispaurenia que pode gerar problemas psicológicos, hemorragias e fístulas retovaginal.