A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, este mês, a Operação Simples Fracionado, com o objetivo de combater grupos econômicos que atuam de forma irregular no regime do Simples Nacional. A ação fiscalizou fábricas do ramo alimentício, cujas vendas totalizaram mais de R$ 31 milhões nos últimos cinco anos. 

Foram apurados indícios de fracionamento de faturamento, uma prática que visa manter empresas dentro desse regime tributário diferenciado, mesmo quando excedem o limite legal de receita.

Para se enquadrarem no Simples Nacional, as empresas devem respeitar um teto de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. Caso ultrapassem esse limite, precisam migrar para o Regime Geral, que possui uma carga tributária compatível com seu faturamento.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, alerta que algumas empresas se organizam irregularmente em grupos econômicos para pulverizar o faturamento em diferentes estabelecimentos, o que configura fraude tributária.

“Muitas vezes, o objetivo dessas empresas, de forma ilícita e ilegal, é realizar o fracionamento do grupo econômico. Essa divisão indevida permite que elas permaneçam no Simples Nacional, beneficiando-se de uma carga tributária diferenciada e simplificada. No entanto, o faturamento dessas empresas é muito superior ao de uma micro ou pequena empresa, cuja tributação seria compatível com o porte real do negócio. Essa prática pode envolver confusão patrimonial, uso de empresas fictícias e até sócios ‘testa de ferro’ [pessoas que intermedeiam transações financeiras fraudulentas]”, destaca.

Dez auditores fiscais da Receita Estadual participaram da operação, que contou com o apoio da Companhia Fazendária (CiaFaz) da Polícia Militar de Alagoas. A ação buscou orientar os contribuintes sobre as irregularidades detectadas, levantar provas e documentos e possibilitar a regularização perante o fisco.

“Se comprovada a irregularidade, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional, autuadas com o lançamento retroativo do ICMS, além de sofrerem imposição de juros e multas. Os sócios e responsáveis contábeis podem responder solidariamente e, em casos mais graves, enfrentar penalidades fora da esfera administrativa”, frisa Suruagy.

Essa foi a segunda ação com o mesmo foco realizada pela Sefaz no último quadrimestre de 2024. Em setembro, outra operação fiscalizou empresas do setor de materiais de construção. Doze auditores, também com apoio da CiaFaz, identificaram seis estabelecimentos que funcionavam, na prática, como um único grupo econômico, embora juridicamente fossem distintos.

“Desde 2019, esse grupo registrou mais de R$ 79 milhões em vendas, mas operava de forma irregular para se manter no Simples Nacional”, ressalta o secretário.

Além de combater a sonegação fiscal e recuperar valores devidos aos cofres públicos, as ações da Sefaz visam coibir a concorrência desleal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.

“Estamos atentos a diversos segmentos e intensificaremos as operações para combater o fracionamento de faturamento. Nosso foco é promover a autorregularização e manter um bom relacionamento entre o fisco e os contribuintes”, conclui Francisco Suruagy.