Durante a campanha nacional dos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que acontece entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Chefia de Políticas de Segurança à Mulher, coopera com diversas ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em Alagoas.

Nessa segunda-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a chefe de Segurança à Mulher, coronel BM Camila Paiva, participou de uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas, através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que busca intensificar a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Segundo a oficial, o reforço na fiscalização é crucial para romper os ciclos de violência e assegurar que nenhuma mulher seja revitimizada.

“As medidas protetivas, assim como todos os dispositivos legais previstos na Lei Maria da Penha, são instrumentos cruciais para que os órgãos de Segurança Pública possam cessar situações de violência doméstica e proteger as mulheres. Com o respaldo jurídico, as forças policiais têm intensificado a vigilância sobre os agressores, levando mais tranquilidade para as mulheres protegidas pelas medidas de urgência”, explica.

Em Alagoas, o mecanismo de proteção às mulheres, através do acionamento de medidas protetivas de urgência, tem se mostrado uma maneira eficiente de cessar situações de violência doméstica. No estado, mais de seis mil mulheres sob medida protetiva de urgência são assistidas pela Patrulha Maria da Penha, que nasceu de um acordo de cooperação entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJAL), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública de Alagoas.

Por meio da ação prevista na Lei Maria da Penha, o agressor é proibido de se aproximar da vítima e de manter qualquer contato com ela ou com seus familiares. Em alguns casos, o uso de tornozeleiras eletrônicas também é aplicado para indivíduos proibidos de se aproximarem de mulheres, e as vítimas são incluídas em programas de assistência social e psicológica.

Para a coronel, esses resultados expressam a importância da denúncia. “Os dados de feminicídio de 2022 e 2023, produzidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SSP (NEAC), mostram que a maioria das vítimas é formada por aquelas que nunca haviam denunciado seus agressores e que, por isso, não tinham medidas protetivas. É por isso que, além de fortalecer a fiscalização, estamos promovendo campanhas de fortalecimento dos canais de denúncia e de conscientização sobre o fato de que todos os tipos de violência, seja física, psicológica ou patrimonial, podem e devem ser denunciados”, reforça Camila.

Dentro do âmbito preventivo, a Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da SSP, a Polícia Civil, por meio da coordenadora das DEAMs, delegada Ana Luiza Nogueira, e a Polícia Militar, através da chefe da Patrulha Maria da Penha, major Iris Dayana Queiroz, promoveram nesta segunda-feira (25), no Centro de Maceió, em parceria com o TJAL e a Casa da Mulher Alagoana, uma ação de conscientização sobre os tipos de violência e de incentivo à denúncia.

Na ocasião, a Polícia Civil de Alagoas instalou um posto policial que permite às mulheres registrarem boletins de ocorrência e solicitarem medidas protetivas de urgência diretamente no local.