A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) avança na promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo para toda a comunidade educacional com o lançamento e início da implantação de dois protocolos fundamentais: o Protocolo de Proteção e Resposta às Violências - Lei nº 14.811/2024, e o Protocolo Antirracista – Combatendo o Racismo e Promovendo a Equidade. Em fase final de revisão, o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à LGBTfobia também será incorporado em breve, completando o conjunto de diretrizes de proteção à comunidade escolar.

Os dois primeiros documentos já estão disponíveis para consulta no site www.educacao.al.gov.br e visam estabelecer diretrizes para assegurar um ambiente educacional seguro, inclusivo e respeitoso para todos os estudantes, professores e demais profissionais da rede pública estadual.

Para Fabiana Dias, superintendente do Desenvolvimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e de Políticas Educacionais, que também atuou na equipe de pesquisa e redação dos documentos, os protocolos são essenciais para guiar as práticas de gestão e contribuir para um ambiente escolar onde os direitos humanos sejam respeitados.

"Esses protocolos são fundamentais para transformar o ambiente escolar em um espaço onde todos os estudantes e profissionais se sintam protegidos e respeitados. A construção desses documentos representa um compromisso com a dignidade humana e o combate a todas as formas de discriminação, especialmente o racismo e a LGBTfobia. Acreditamos que essas diretrizes vão fortalecer as práticas de gestão escolar, promovendo uma cultura de paz e inclusão nas nossas escolas. Esse é um passo essencial para consolidar uma educação pública que valoriza a diversidade e o respeito aos direitos humanos", destaca Fabiana.

Não ao Racismo

Amparado pela Lei 10.639/2003 e na Portaria MEC 470/2004, o primeiro Protocolo Antirracista para as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Alagoas visa o combate ao racismo e à promoção à equidade racial, norteando gestores e demais profissionais nas condutas a serem adotadas nos ambientes educacionais. O documento foi elaborado pelos técnicos da pasta, historiadores e especialistas da área Elaine Menezes Araújo, Fabiana Alves de Melo Dias, Irani da Silva Neves, Maria de Fátima Rebelo Figueiredo Graça e Zezito de Araújo.

Instituições importantes das áreas da Educação, da Segurança e dos Direitos Humanos também contribuíram na construção deste instrumento, como o Ministério Público Estadual (MPE-AL), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Conselho Estadual de Educação (CEE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Alagoas (UNCME-AL), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Instituto Motriz.

O protocolo contempla aspectos como definições e conceitos básicos sobre racismo; procedimentos em casos de práticas racistas; apoio psicológico e medidas educativas; procedimentos de notificação; procedimentos para registro e controle; casos de racismo envolvendo servidores da Unidade de Ensino; diretrizes, protocolos e ferramentas para a prevenção da violência e discriminação; anexos e referências.

Outro protocolo construído foi o de “Prevenção e Enfrentamento às Violências (Lei nº.14.811/2024), Segurança e Inclusão nas Escolas Estaduais: Juntos por um Ambiente Escolar Melhor”, o qual dispõe estratégias e ações que visam prevenir, identificar e intervir em situações de violências e discriminação, com medidas de prevenção e enfrentamento das violências e promoção da paz e da equidade, além formulários e relatórios, garantindo que todos possam se desenvolver plenamente em um espaço protegido.

O documento aborda aspectos como conceitos fundamentais; identificação e notificação de incidentes; intervenção imediata e medidas emergenciais; intervenção e suporte integral: apoio psicológico, medidas educativas e colaboração na resolução de conflitos escolares; acolhimento e escuta protegida; procedimentos de documentação e confidencialidade; diretrizes, protocolos e ferramentas para a prevenção da violência e discriminação.