Tag: #stf
Encontrados: 1283 resultados.

Geral 19/07/2024
PGR dá parecer contrário à liminar que poderia suspender privatização da Sabesp

Geral 19/07/2024
AGU defende suspensão de lei que autoriza privatização da Sabesp

Geral 18/07/2024
STF: Barroso dá 24h para AGU e PGR se manifestarem sobre privatização da Sabesp

Política 17/07/2024
Moraes permite que Silvinei Vasques saia da Papuda para participar de prova da OAB

Geral 17/07/2024
PT entra com nova ação no STF contra privatização da Sabesp

Geral 17/07/2024
AGU e Senado pedem prazo maior para votar desoneração

Geral 17/07/2024
STF: Fachin estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Geral 16/07/2024
Pacheco anuncia pedido conjunto de AGU e Senado por prorrogação do prazo sobre desoneração