Tag: #stf
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Geral
STF mantém regras para demissão sem justa causa
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'O STF não pode ser protagonista da lei', diz relator de PEC que limita poderes da Corte
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Deputado Orleans e Bragança será relator de PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF
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Geral
STJ aplica norma do STF sobre maconha pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g
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STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga
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STF pode julgar validade do contrato intermitente criado na reforma trabalhista
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Política
Projeto de pacificação do País foi abalado por inquéritos no STF, diz Barroso
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Política
André Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato
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