Tag: #stf
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STF barra lei que facilita porte de arma de fogo aos CACs no Paraná
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STF muda parte de decisão sobre 'coisa julgada' para afastar aplicação de multa
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Decisão do STF sobre dados do Coaf pode acelerar investigações, diz diretor da PF
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Nunes Marques dá mais 90 dias para negociação entre AGU e Eletrobras sobre poder de voto
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AGU apresenta ao STF proposta de consenso sobre correção do FGTS
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Supremo decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas
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