Tag: #projeto
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Lula sanciona, com vetos, lei do DPVAT que também altera arcabouço fiscal
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Lindbergh apresenta PL que tira dos limites fiscais verba para prevenção de desastres naturais
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Senado aprova PL que fixa diretrizes de planos de adaptação à mudança do clima no Brasil
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Política
Relator de PL do streaming pede adiamento de votação por falta de acordo
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Geral
Câmara aprova projeto que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento; texto vai ao Senado
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Senado analisa se escolha do foro competente deve estar relacionada à residência das partes
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Senado aprova, por 41 votos a 28, PL que altera o arcabouço fiscal e recria DPVAT
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Política
Projeto prioriza vítimas de desastres naturais na compra ou reforma no Minha Casa, Minha Vida
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