Tag: #portaria
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TSE e governo proíbem PRF de barrar eleitores nos dois turnos das eleições de 2024
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Juíza diz ser 'ilícito' o controle de ponto de delegados da PF e derruba portaria de Andrei
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Portaria da Fazenda prevê bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
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Política
Portaria conjunta garante repasses de emendas impositivas para obras iniciadas
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Planejamento publica portaria com diretrizes para elaboração da Estratégia Brasil 2050
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Secretaria de Apostas da Fazenda publica portaria com requisitos técnicos para jogos online
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Geral
Governo publica portaria com regras para emissão de debêntures no setor de transportes
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Portaria reajusta auxílio-alimentação de servidores federais de R$ 658 para R$ 1 mil
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