Tag: #creditos
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Toffoli libera julgamento sobre repasse de créditos a consumidores de energia
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MP abre crédito extra de R$ 938,5 milhões para auxílio pescadores e emergência climática
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STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra
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Dino se diz 'espantado' por críticas a créditos para combater queimadas
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Governo de SP anuncia calendarização na liberação de créditos de ICMS acumulados
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Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 38 milhões em créditos
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STF tem maioria para cancelar repercussão geral de debate sobre créditos de ICMS
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