Governo remaneja R$ 5,16 bilhões do Orçamento e reforça recursos para assistência social e saúde
Medida cancela R$ 226,51 milhões em autorizações de gastos da Defesa e das Forças Armadas; maior parcela dos recursos será destinada ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia
O governo federal reorganizou R$ 5,16 bilhões do Orçamento da União para reforçar despesas consideradas necessárias. A medida cancelou R$ 226,51 milhões em autorizações de gastos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e abriu créditos suplementares para áreas que precisam de recursos adicionais.
A maior parcela, R$ 4,72 bilhões, será destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia por invalidez. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. A Renda Mensal Vitalícia é voltada a pessoas incapacitadas para o trabalho.
Outros R$ 387,6 milhões serão destinados à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a compra de medicamentos especializados.
Na área militar, o governo retirou R$ 226,51 milhões que estavam autorizados para possíveis despesas do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Parte do valor estava na reserva de contingência, destinada a gastos inesperados. O restante correspondia a despesas previstas para as Forças Armadas.
O cancelamento atingiu autorizações orçamentárias, e não pagamentos já realizados. Por isso, a medida não reduz salários ou benefícios de militares. Também não há indicação de interrupção de pagamentos ou de redução da capacidade de atuação das Forças Armadas.
Com informações do ICL Notícias.