O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para que os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família sejam liberados, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A autorização para a quebra dos sigilos também se aplicaria a pessoas jurídicas das quais os candidatos são sócios.

A autorização valeria para os últimos oito anos. Os dados, segundo o documento protocolado, serão divulgados "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE," ou de outro sítio eletrônico de acesso público. O documento deixa claro que a liberação dos sigilos só valerá se Flávio também aceitar fazer o mesmo em relação à sua família.

No caso de Lula, a quebra de sigilo abrange o próprio presidente, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. Para Flávio, a autorização abrangeria o senador, o pai Jair Bolsonaro, a mãe Rogéria Bolsonaro, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, e a esposa Fernanda Bolsonaro.

O documento foi apresentado na manhã desta terça pelo secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, junto do advogado Angelo Ferraro, que lidera a equipe jurídica da campanha de Lula. Os dois fizeram um breve pronunciamento à imprensa no fim da manhã.

A petição protocolada é uma declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações somente serão disponibilizadas caso Flávio também concorde.

A equipe jurídica de Lula enfatizou que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master".

A menção a essas contas bancárias em que os candidatos estejam sobre "usuários master" surge após a divulgação de que Flávio seria "usuário master" de uma conta registrada na Ilha da Madeira e que pertence ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.

"A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior à próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato," justificou.

O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo, 18. Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, se esquivou e afirmou que Lula teria recebido dinheiro "por fora", indicando que a quebra não seria válida por isso. Contudo, não se manifestou sobre a aceitação em disponibilizar as informações.