O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Segundo Lula, a proposta caminhará em conjunto com a redução da escala de trabalho 6x1, promulgada na semana passada, que prevê, após o período de transição, dois dias de folga aos trabalhadores.

"De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia", disse Lula em sabatina ao SBT.

A equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. A iniciativa propõe que o texto vincule recursos de emendas parlamentares obrigatórias para zerar a tarifa nesses dias. Portanto, não haveria impacto fiscal adicional, uma vez que a medida utilizaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento. Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que na maioria dos casos é uma prefeitura, com exceção do Distrito Federal.

Segurança pública

Questionado sobre a mudança de posição em relação à redução da maioridade penal, Lula defendeu a possibilidade de mudança de opinião, reconhecendo que foi convencido sobre o assunto. Ele lembrou que na proposta de governo de Fernando Haddad na campanha de 2018 já se discutia a questão da maioridade.

"A extrema direita queria colocar 14 anos. Eu pedi para o meu líder que colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Assim como acreditamos que um jovem de 16 anos pode votar e dirigir, também devemos considerar que ele tem a responsabilidade para um comportamento adequado", argumentou Lula. "Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", completou.

Sobre a saidinha dos presos – a saída temporária concedida a alguns detentos – o candidato à reeleição reiterou o direito para crimes menores. "A questão da saidinha é um direito de as pessoas conviverem com suas famílias", destacou. Para ele, se os delitos não forem graves, o indulto para visitas a filhos e cônjuges é normal. "Nós acreditamos na possibilidade de recuperar", acrescentou.

Lula também mencionou que, independentemente do resultado das eleições, se a PEC da Segurança Pública for aprovada no Congresso, ele criará o Ministério da Segurança Pública. O petista explicou as diferentes competências de Estados, municípios e da União na segurança e defendeu que essas funções devem ser bem definidas. Ao se referir à atuação do Exército no combate à criminalidade, Lula afirmou: "Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas têm que cuidar da defesa do nosso patrimônio, do nosso território".

No que diz respeito à saúde, Lula destacou seu trabalho para melhorar o atendimento no combate ao câncer, com a meta de que entre a consulta de identificação e o início do tratamento não ultrapasse 30 dias.