Um projeto que nasceu para garantir a preservação da água para as futuras gerações terá o resultado do trabalho feito durante o ano apresentado aos prefeitos alagoanos, em reunião da AMA, nesta segunda (dia 19). O ” Nascentes de Vida” surgiu após diagnósticos apontarem que cerca de 70% das nascentes do estado passam por algum processo de degradação.

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público de Alagoas em parceria com a Semarh, tem como foco a preservação das nascentes e a proteção dos recursos hídricos, destacando a importância do envolvimento dos municípios na construção de ações voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável e contará com representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL).

Participarão da reunião Alberto Fonseca- Promotor de Justiça do MPAL; José Querino de Macedo Neto, secretário interino da Semarh; Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, promotora de Justiça do MPAL; e Érico Gomes de Souza, procurador da República e titular de ofício ambiental do MPF/AL.

A participação da AMA , segundo o presidente Marcelo Beltrão, reforça o papel da Entidade na articulação entre os órgãos públicos e as administrações municipais, aproximando os prefeitos de iniciativas que contribuem para a preservação dos recursos naturais e para o fortalecimento das políticas ambientais em Alagoas.

Durante o encontro, os gestores municipais terão a oportunidade de conhecer a proposta do Nascentes de Vida e dialogar com os representantes das instituições envolvidas sobre a importância da cooperação entre os municípios e os órgãos ambientais e de fiscalização.

A iniciativa evidencia a relevância da atuação integrada entre as instituições públicas para incentivar a preservação ambiental, proteger as nascentes e promover a sustentabilidade, com a participação dos municípios alagoanos.

A AMA segue contribuindo para o diálogo institucional e para a mobilização dos gestores municipais em torno de pautas de interesse coletivo, fortalecendo a cooperação em favor do desenvolvimento dos municípios e da qualidade de vida da população.

Adesão ao Sinter também na pauta

Durante a reunião , a analista tributária da Receita Federal, Vivia Suelen Ferraz Ferreira também vai falar sobre a importância da adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e integração dos cadastros imobiliários à plataforma dos sistemas municipais ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – vem orientando sobre a exigência que está relacionada à implementação da Reforma Tributária e às disposições da Lei Complementar nº 214/2025. A falta de integração pode gerar perda de receitas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de dificuldades jurídicas e operacionais nas transações envolvendo imóveis sem o código CIB.

Além da assinatura de um convênio, os municípios também precisam preparar e qualificar as bases cadastrais, realizar testes de transmissão, integrar seus sistemas ao Sinter e incorporar o número do CIB aos procedimentos administrativos e tributários.

A medida exige a atuação conjunta das secretarias municipais de Fazenda, Finanças, Planejamento e Urbanismo, dos setores de cadastro imobiliário, das procuradorias, das equipes de tecnologia da informação e do gabinete do prefeito ou da autoridade responsável pela assinatura de convênios.