Parlamentares eleitos e integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defendem mudanças no texto que regulamenta a inteligência artificial

O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil pode sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças defendidas por parlamentares estão a retirada da previsão de remuneração a jornalistas e artistas cujas obras sejam usadas no treinamento de sistemas de IA e a revisão dos critérios para classificar sistemas de alto risco.

Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o PL 2.338/2023 continua em análise na Câmara. O texto original prevê licença e pagamento pelo uso de conteúdos protegidos, como músicas, livros, roteiros e reportagens. Segundo o R7, os senadores eleitos Carol de Toni (PL-SC) e Filipe Barros (PL-PR) defendem retirar essa proteção.

A reportagem também aponta que integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado apoiam mudanças em outras propostas, como a regulação das grandes plataformas digitais pelo Cade e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O grupo reúne 177 deputados, entre eles 59 do PL.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de IA na Câmara, já defendeu mudanças no texto aprovado pelo Senado. Entre elas, retirar uma lista de usos considerados de alto risco e deixar essa classificação para órgãos reguladores de cada setor.

Em viagem ao Vale do Silício organizada pela frente parlamentar, representantes de empresas de tecnologia apresentaram sugestões sobre a regulação da IA e os direitos autorais. A OpenAI defendeu regras adaptadas a cada aplicação; a Apple propôs um modelo de opt-out, no qual as obras poderiam ser usadas até que o autor se manifestasse contra.

Mais de 50 entidades culturais foram informadas de que o capítulo sobre direitos autorais poderia sair do projeto, segundo o R7. A professora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do texto original, criticou a possibilidade de deixar a classificação de risco sujeita a negociações caso a caso.

O projeto segue sem votação na Câmara. Em agosto, Aguinaldo Ribeiro adiou a análise para depois das eleições e afirmou que o tema estava sendo discutido com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).