O ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira, 14, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convenceu o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

“Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria, que a proposta deles era outra, não queriam aprovar essa PEC”, declarou Guimarães a jornalistas no Senado enquanto o plenário discute a proposta. Flávio deverá votar remotamente durante uma agenda de campanha em Porto Alegre.

“As ruas, as redes e o Lula obrigaram ele, Flávio Bolsonaro, a fazer o L, mas eu estou aqui no plenário para ver se ele vai fazer o 'L' na hora do voto, porque tem que ver na hora do voto, quem vem votar, quem vai votar, o País todo está assistindo”, completou o ministro.

Questionado sobre a intenção da oposição de apresentar outra PEC em 2027, voltada à remuneração por horas trabalhadas, Guimarães reafirmou a posição contrária. “Vamos ser contra evidentemente, porque veja bem, ao mesmo tempo que ele Flávio disse que vai votar a favorável, ele encaminha uma posição de que no próximo ano vai desfazer tudo aquilo que o Senado está fazendo, que é votar e constitucionalizar o fim da jornada 6x1”, argumentou. “Não é para valer, é uma conversa fiada, porque viram que essa questão hoje unifica o País, nas redes e nas ruas, é isso que está obrigando eles a votar”, acrescentou.

Quanto às questões relacionadas à PEC que precisam de leis ordinárias e complementares, Guimarães afirmou que elas serão elaboradas na sequência.

O ministro também reiterou que não haverá compensação aos empresários. “Nunca um governo deu tanto incentivo aos empresários quanto o governo do PT. Portanto, não tem compensação. A compensação é dar constitucionalização à PEC.” Ele ainda mencionou que “várias empresas” já mudaram a carga horária.

Fim da escala 6x1

O Senado discute nesta quarta a PEC 221/2019, que elimina a escala 6x1 e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou mais cedo que a conclusão da votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 14. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara já aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações.

A PEC reduz a jornada máxima das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.