O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, participou, nesta sexta-feira (9), do encerramento do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), em Curitiba (PR). O evento foi marcado pela apresentação da Carta de Curitiba, documento que reúne os principais encaminhamentos do encontro e reafirma o compromisso dos tribunais com o fortalecimento do Poder Judiciário.

A programação do último dia previu a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão; e do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

Assinada por Fábio Bittencourt e pelos demais representantes dos tribunais, a Carta de Curitiba foi aprovada por unanimidade e destaca a importância da Justiça Estadual na garantia dos direitos fundamentais e no atendimento às demandas da população brasileira.

Entre os principais pontos do documento está o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes relacionados a organizações criminosas, respeitando a autonomia dos tribunais e as particularidades regionais.

A Carta também defende o fortalecimento da cooperação entre os tribunais, o aprimoramento da governança judiciária e a ampliação do diálogo institucional com o STF e o CNJ.

Outro destaque é o apoio ao programa AceleraPrev, iniciativa nacional voltada à redução do tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais, por meio da cooperação institucional, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados.

"Foram três dias de muitas discussões, nas quais o foco maior foi a celeridade processual. O estado democrático de direito também foi bastante discutido e a utilização de inteligência artificial. Nós saímos daqui convictos de que a Justiça está, a cada dia que passa, melhorando os serviços ao jurisdicionados, sempre buscando a eficiência e a celeridade", afirmou o presidente Fábio Bittencourt.

Diálogo e integração entre os tribunais

Realizado entre os dias 7 e 9 de outubro, o XXII Consepre reuniu presidentes de tribunais, magistrados e representantes de diferentes áreas do Judiciário para discutir desafios comuns e compartilhar experiências voltadas à modernização e à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

O encontro foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), presidido pela desembargadora Lidia Maejima, e conduzido pelo presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).