A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas rejeitou a formalização do sétimo termo aditivo ao Contrato Seinfra nº 35/2021. O parecer publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) informa que os acréscimos acumulados alcançariam R$ 4.499.265,90, equivalentes a 35,79% do valor inicial atualizado de R$ 12.571.945,37.

O novo aditivo pretendia acrescentar R$ 1.392.870,12. Desse total, R$ 858.449,21 foram classificados como aumento quantitativo e R$ 534.420,91 como alteração qualitativa. A PGE concluiu que a parcela quantitativa, sozinha, supera em R$ 821.858,65 a margem residual disponível no limite legal de 25%.

Segundo o despacho, o novo pedido não apresentou fatos novos documentados nem demonstrou erro material, formal ou jurídico no entendimento anterior. A Procuradoria apontou como caminhos a rescisão amigável seguida de nova licitação para o objeto remanescente ou uma licitação separada para os serviços pretendidos.

O ato identifica a Metal Infraestrutura Ltda. como interessada no processo, mas não descreve no extrato publicado qual empreendimento é abrangido pelo Contrato Seinfra nº 35/2021. A decisão não declara irregularidade praticada pela empresa e remete o processo à Secretaria de Infraestrutura para providências.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.