O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou na última terça-feira (6) que seu governo não abandonará a população diante da crise habitacional e anunciou que apresentará novamente ao Congresso dois decretos-lei com 21 medidas para enfrentar o problema.

Os dois decretos serão debatidos no Parlamento por uma comissão especial, e não pelo plenário dos 350 deputados, que já os haviam rejeitado na sexta-feira passada, fato que levou Sánchez a antecipar as eleições gerais para o próximo dia 29 de novembro.

As medidas autorizadas pela administração progressista incluem muitas das disposições presentes nos dois decretos rejeitados com os votos do Partido Popular (PP), do Vox e da legenda independentista catalã Junts.

Entre as iniciativas estão ações para ampliar a oferta de moradias, facilitar o acesso à casa própria e aos aluguéis e proteger famílias em situação de vulnerabilidade.

"É imperativo intervir no mercado imobiliário", declarou Sánchez, durante uma coletiva de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Segundo ele, os preços e a dinâmica do setor "foram muito além" do que poderia ser explicado pela relação entre oferta e demanda.

"Este governo não deixa as pessoas abandonadas; não permitiremos mais despejos", afirmou o premiê espanhol, citando como exemplo o caso envolvendo a idosa identificada como Maricarmen Abascal, de 87 anos.

Em seu discurso, Sánchez também pediu aos grupos parlamentares que aprovem os novos textos e afirmou que o Executivo continuará trabalhando até as eleições.

"Não estamos falando de uma questão ideológica, mas de humanidade e puro bom senso", disse.

Entre as medidas anunciadas estão a destinação de 280 milhões de euros para a construção de moradias e a retomada de um empréstimo sem juros de até 50 mil euros para a compra da primeira casa.

O pacote também prevê incentivos fiscais para pequenos proprietários que disponibilizem imóveis para aluguel, com o objetivo de ampliar a oferta sem sobrecarregar os donos de imóveis.

O governo pretende ainda combater a especulação imobiliária e proteger grupos vulneráveis. Já a proposta de prorrogar por dois anos os contratos de aluguel, com limites para reajustes, foi transferida para outro decreto e enfrenta maior incerteza devido à falta de apoio de diferentes grupos parlamentares.

Na mesma coletiva, Sánchez defendeu a decisão do Tribunal Constitucional relacionada à anistia de líderes pró-independência catalães condenados por peculato. A decisão abriu caminho para a revogação do mandado de prisão contra o ex-governador da Catalunha Carles Puigdemont.

Segundo o premiê espanhol, a medida contribui para a "convivência" e para a coesão territorial da Espanha.

Sánchez afirmou ainda que seu governo não tomou decisões sobre indultos e anistia para beneficiar um partido ou político específico, mas com o objetivo de reduzir as tensões na sociedade catalã.

Ele também criticou a atuação do governo conservador de Mariano Rajoy durante a crise separatista de 2017, afirmando que a mensagem de convivência foi então prejudicada pela "incompetência" de quem estava no poder.

Sánchez ainda procurou tranquilizar os eleitores diante das suspeitas levantadas por setores da oposição sobre o voto por correio nas eleições de novembro.

O primeiro-ministro afirmou que os cidadãos podem votar "com total tranquilidade", pois o sistema eleitoral espanhol conta com "salvaguardas robustas".

Por fim, lembrou que o voto postal é um direito utilizado há muitos anos e criticou o fato de estar sendo questionado justamente por aqueles que dizem ter certeza de que vencerão as eleições.