Os documentos da investigação da Polícia Federal sobre os R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev de Maceió no Banco Master, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), revelam um detalhe importante sobre a estrutura de governança existente no período dos aportes: João Felipe Alves Borges, atual secretário municipal de Fazenda de Maceió, integrava o Conselho de Administração do instituto previdenciário.

A informação coloca João Felipe em uma dupla condição relevante para a investigação: além de ocupar um dos postos centrais da administração financeira do município, ele participou do colegiado ligado à definição de diretrizes e ao acompanhamento da política de investimentos do Iprev.

A própria documentação oficial do instituto confirma João Felipe como conselheiro titular representante da Secretaria Municipal de Fazenda no Conselho de Administração. Em ata de 26 de dezembro de 2024, por exemplo, seu nome aparece expressamente nessa condição.

A Polícia Federal busca reconstruir justamente como funcionava a cadeia interna de análise, recomendação, deliberação e acompanhamento das aplicações realizadas pelo instituto. Reportagens baseadas na decisão do STF apontam João Felipe entre os investigados alcançados pelas medidas autorizadas pelo ministro André Mendonça.

Fazenda estava dentro do Conselho do Iprev

A presença do atual secretário no Conselho ganha importância porque o colegiado não era uma estrutura meramente externa ao instituto.

Segundo os elementos da investigação divulgados após as decisões do STF, o Conselho de Administração possuía atribuições relacionadas às diretrizes e à política de investimentos do Iprev.

João Felipe, portanto, não aparece nos documentos apenas por sua condição atual de secretário da Fazenda. Ele integrava formalmente a estrutura de governança do próprio Iprev no período relacionado aos fatos investigados.

Esse é um ponto relevante para a reconstrução da cadeia decisória.

A investigação busca esclarecer quais agentes participaram das diferentes etapas que antecederam e acompanharam os investimentos, qual era o papel de cada órgão e de que maneira as informações técnicas circularam dentro da estrutura administrativa antes das operações.

A participação no Conselho, por si só, não demonstra que João Felipe tenha determinado ou autorizado individualmente os aportes no Banco Master, nem constitui prova de responsabilidade criminal. A apuração é que deverá delimitar a atuação de cada investigado.

Servidor efetivo veio do Rio para Maceió

Há outro aspecto da trajetória funcional de João Felipe Alves Borges.

Apesar de exercer atualmente o comando da Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió, ele é servidor público efetivo do Município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde ocupa o cargo de contador.

Documento oficial da Prefeitura de Campos registra João Felipe Alves Borges, matrícula 23.555, como contador do quadro municipal.

Em janeiro de 2023, a administração de Campos publicou ato formalizando sua cessão para a Prefeitura de Maceió, com o município alagoano na condição de órgão cessionário e responsável pelo ônus do servidor em regime de ressarcimento.

A trajetória no Rio de Janeiro também passa pela área previdenciária. Antes de atuar em Maceió, João Felipe exerceu funções na administração de Campos dos Goytacazes e presidiu o Conselho Fiscal da PreviCampos, instituto previdenciário daquele município.

Um secretário no núcleo de governança

O recorte revelado pelos documentos ajuda a dimensionar a proximidade entre a estrutura financeira da Prefeitura de Maceió e a governança do Iprev no período investigado.

De um lado estava a Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por funções centrais das finanças municipais.

Do outro, o Conselho de Administração do Iprev, inserido na estrutura responsável pelas diretrizes do regime previdenciário.

João Felipe Alves Borges transitava institucionalmente nesses dois espaços: integrava o Conselho como representante da Fazenda e hoje ocupa o comando da própria Secretaria Municipal de Fazenda.

É essa posição que ganha relevância dentro da investigação da Polícia Federal.

A decisão do STF que autorizou as diligências também destacou a relação da Fazenda municipal com a gestão financeira do município e com a cobertura de eventuais insuficiências do regime previdenciário.

PF investiga a cadeia das decisões

A Polícia Federal não investiga apenas o ato final de transferência dos recursos.

A apuração procura reconstruir a cadeia administrativa relacionada às aplicações: análise dos ativos, produção e validação de documentos, credenciamento, recomendações, deliberações e acompanhamento dos investimentos.

João Felipe aparece nesse contexto como integrante do Conselho de Administração do Iprev no período relacionado aos aportes e como atual secretário municipal da Fazenda.

A investigação deverá estabelecer qual foi efetivamente sua participação nas decisões e se houve alguma irregularidade atribuível ao secretário.

A Tribuna do Sertão continuará examinando os documentos do inquérito que tramita no STF para revelar, separadamente, o papel atribuído pelas autoridades a cada integrante da estrutura envolvida no caso Iprev/Banco Master.