Fachin apresenta relatório sobre investigação de Moraes
Ministro do STF destaca que julgamento visa autorizar investigação sobre ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, leu o relatório do processo que investiga o ministro Alexandre de Moraes, durante a sessão que decidirá se o magistrado será investigado devido às conversas que manteve com o banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin enfatizou que neste momento não faz uma análise do caso, apenas descreve os fatos. 'Qualquer juízo desta natureza compete ao Ministério Público', destacou.
O ministro reiterou o que está sendo examinado pelo plenário da Corte: 'O objeto do presente julgamento está circunscrito à autorização ou não de prosseguimento da investigação na qual haveria, em tese, indício de crime por magistrado, junto com o tema da nulidade suscitada pela PGR.'
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no último sábado. Anteriormente, o caso estava sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Após a leitura, Moraes pode realizar uma sustentação oral, seguida da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Somente após isso, Fachin emitirá o seu voto.
As discussões iniciarão pelas chamadas 'questões preliminares', ou seja, anteriores ao mérito. Há um pedido da PGR para que o relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as conversas entre Moraes e Vorcaro seja anulado. O argumento da PGR é que o antigo relator, Mendonça, não poderia ter determinado a PF que aprofundasse as investigações sobre Moraes sem antes solicitar autorização ao plenário.