O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter a determinação para que o diretório estadual do Progressistas (PP) devolva R$ 271.663,79 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um recurso apresentado pela legenda contra irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. O resultado foi publicado no Diário Oficial do TRE-AL nesta terça-feira (15).

O processo teve como relator o desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira. Entre os valores considerados irregulares, R$ 208.980,50 estão relacionados a pagamentos realizados por meio de cheques sem o devido cruzamento.

O PP contestou a determinação e sustentou que as despesas poderiam ser comprovadas por meio de notas fiscais e recibos. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelos integrantes da Corte Eleitoral.

Segundo o entendimento adotado pelo TRE-AL, o cruzamento dos cheques é necessário para garantir maior transparência e permitir o rastreamento da movimentação dos recursos públicos utilizados pela agremiação. Para o tribunal, a apresentação de documentos fiscais e recibos, por si só, não elimina a falha na identificação do percurso do dinheiro.

Outro problema apontado na prestação de contas foi a emissão de um único cheque no valor de R$ 27.298,94 para quitar despesas de diferentes fornecedores. A prática foi considerada irregular porque os beneficiários finais dos pagamentos eram pessoas físicas ou empresas distintas.

Apesar das falhas identificadas, o TRE-AL aprovou as contas do Progressistas relativas a 2022 com ressalvas. As irregularidades corresponderam a 4,12% dos aproximadamente R$ 6,82 milhões movimentados pelo partido durante aquele ano. A proporção dos valores permitiu a aprovação das contas, mas não afastou a obrigação de ressarcimento ao erário.

No recurso analisado pelo tribunal, o PP buscava excluir da devolução os R$ 208,9 mil referentes aos cheques não cruzados. Caso o pedido fosse aceito, o valor a ser recolhido cairia para R$ 62.683,29.

Os desembargadores, contudo, entenderam que o partido pretendia reabrir uma discussão que já havia sido analisada anteriormente. Com a rejeição do recurso, permanece válida a determinação para que o diretório estadual do Progressistas devolva integralmente os R$ 271.663,79 ao Tesouro Nacional.