O advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto, que teve o registro de sua candidatura a deputado federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesta segunda-feira (14), integra a aliança política que apoia JHC (PSDB) para o Governo de Alagoas e Marina Cândia (PSDB) para o Senado.

A decisão eleitoral ocorre após João Neto ter sido condenado criminalmente por lesão corporal contra mulher. A condenação, inicialmente fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, foi posteriormente mantida por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A existência dessa condenação colegiada fundamentou a discussão sobre sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.

Nesta segunda-feira, o TRE-AL decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura.

Apoio declarado a Marina Cândia

A relação política de João Neto com a chapa de JHC não se restringe à composição partidária.

Em agosto, João Neto divulgou vídeo nas redes sociais declarando expressamente seu voto em Marina Cândia, candidata ao Senado e esposa de JHC.

“Meu voto em Marina JHC. Peço que todos os meus seguidores votem nela”, afirmou João Neto na gravação divulgada à época.

Ele chegou a se referir a Marina como “nossa senadora”.

A manifestação ocorreu quando a condenação criminal de João Neto e a possibilidade de repercussão sobre sua candidatura já eram assuntos públicos.

Federação de João Neto está na aliança de JHC

João Neto concorreu pelo Solidariedade, integrante da Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD.

A federação está politicamente alinhada à candidatura de JHC ao Governo de Alagoas. A composição partidária articulada para a eleição estadual reuniu PSDB/Cidadania e outras legendas e federações em torno da candidatura do ex-prefeito de Maceió.

Marina Cândia, por sua vez, disputa uma das vagas de Alagoas ao Senado.

Portanto, antes do indeferimento de seu registro, João Neto estava inserido eleitoralmente no grupo que sustenta as candidaturas de JHC ao Governo e Marina Cândia ao Senado.

Condenação chegou à Justiça Eleitoral

João Neto foi condenado em primeira instância pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió por lesão corporal qualificada no âmbito da violência doméstica.

A pena estabelecida foi de quatro anos e dois meses de reclusão.

Em fevereiro de 2026, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou recurso da defesa e manteve a condenação por unanimidade.

Posteriormente, a situação chegou à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do registro, sustentando que a condenação por órgão colegiado configurava causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Nesta segunda-feira (14), o TRE-AL acolheu o entendimento pelo impedimento eleitoral e indeferiu o registro de João Neto para a disputa de deputado federal.

A decisão do TRE-AL ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação eleitoral.A manchete que melhor reúne os dois fatos é: “Candidato barrado pelo TRE-AL após condenação por violência contra mulher apoia JHC e Marina Cândia”. Eu evitaria “barrado no TSE”, porque, pelo julgamento que você acaba de acompanhar, a decisão desta segunda-feira foi do TRE-AL; eventual recurso poderá levar a controvérsia ao TSE.