Por decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deferiu, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Yale Fernandes (MDB) ao cargo de vice-governador. Com o aval da Justiça Eleitoral, ele está confirmado na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB), da coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo.

A decisão seguiu o voto do relator do processo, o desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira.

A candidatura havia entrado na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE), que inicialmente contestou o registro sob a suspeita de que Yale teria continuado a exercer funções de secretário municipal em Arapiraca após o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação. No entanto, ao longo da tramitação, a defesa anexou novas provas documentais que levaram a Procuradoria Regional Eleitoral a mudar de posicionamento.

Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, o órgão ministerial voltou atrás e passou a opinar pelo indeferimento da impugnação e aprovação do registro.

Recuo do Ministério Público
Durante a sessão de julgamento, o MPE sustentou a nova tese e destacou que a documentação apresentada sanou as dúvidas sobre o efetivo desligamento de Yale.

De acordo com o órgão, o candidato deixou o cargo de secretário executivo em 1º de abril de 2026, data em que Josivan Vital da Silva assumiu a gestão da pasta e a ordenação de despesas. A Procuradoria ponderou que o atraso na publicação das portarias oficiais foi decorrente de uma falha administrativa recorrente da prefeitura local, o que não poderia penalizar o candidato.

O Ministério Público também analisou a atuação de Yale no cargo de assessor técnico especial I, do qual foi exonerado em 30 de junho de 2026 — dentro da janela de três meses estabelecida pela lei. Para a Procuradoria, a função tinha caráter estritamente consultivo e sem poder de comando ou gestão financeira, afastando a ocorrência de atos de gestão no período vedado.

Citações em eventos públicos
Outro ponto debatido no processo tratou das menções ao nome do candidato como “secretário de Governo” durante as festividades do São João de Arapiraca de 2026.

O MPE entendeu que as falas de locutores e artistas no palco não comprovam o exercício prático do cargo, tratando-se de mero "tratamento de cortesia social e residual". Da mesma forma, a presença de Yale em uma apresentação sobre o VLT, realizada em julho, foi interpretada pelo Ministério Público como uma agenda política na condição de presidente do MDB de Arapiraca, e não como representação institucional da prefeitura.

Composição da chapa
Com a chancela definitiva do tribunal, a chapa governista segue sem pendências judiciais para o pleito.

A coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo reúne uma ampla aliança partidária formada por MDB, Podemos, Agir, PSB, Avante, além das federações Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Renovação Solidária (PRD/Solidariedade).