O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pela senadora Eudócia Caldas (PSDB-AL) contra o ministro dos Transportes e senador licenciado Renan Filho (MDB-AL) e o atual governador de Alagoas, Paulo Dantas.

O pedido de investigação, protocolado no início de julho, apontava supostas irregularidades e concessão de benefícios tributários no Estado durante a gestão de Renan Filho no governo alagoano. De acordo com as alegações da senadora, empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro, da refinaria Refit, teriam utilizado a estrutura fiscal de Alagoas como ponto de passagem para operações com combustíveis destinados ao Rio de Janeiro.

Ao analisar o caso, Moraes acolheu o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial manifestou-se contrariamente ao prosseguimento da matéria, sustentando que a petição não preenchia os requisitos necessários para ser apreciada pela Suprema Corte na forma como fora formulada.

As informações sobre a decisão foram reveladas inicialmente pelo jornalista Gustavo Maia, na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.