A condição de prefeito de Maceió foi determinante para uma mudança decisiva no caminho da investigação sobre os investimentos do Iprev no Banco Master: o inquérito que estava sob análise da 13ª Vara Federal em Alagoas deixou a primeira instância e foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante da questão envolvendo o foro por prerrogativa de função de João Henrique Caldas, JHC.

Agora, porém, há um fato novo: JHC não é mais prefeito de Maceió e, portanto, não detém atualmente a prerrogativa de foro decorrente daquele cargo.

A mudança de situação funcional lança uma nova questão jurídica sobre a investigação: qual deverá ser o foro competente para a continuidade da apuração, considerando que a condição que contribuiu para sua remessa ao Supremo deixou de existir?

O foro mudou o caminho do inquérito

Documentos constantes do inquérito que tramita no STF mostram que, durante a apuração das aplicações de recursos previdenciários no Banco Master, surgiu a questão do possível envolvimento de JHC.

Naquele momento, JHC exercia o mandato de prefeito de Maceió.

Diante da presença de autoridade detentora de prerrogativa de foro, o Ministério Público Federal requereu o declínio da competência da primeira instância.

A 13ª Vara Federal acolheu a manifestação e determinou a remessa imediata e integral do inquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Na prática, a prerrogativa decorrente do cargo ocupado por JHC foi um dos elementos que impediram que aquela investigação continuasse sendo conduzida na 13ª Vara Federal em Alagoas.
O caso passou à esfera do STF.

JHC deixou a Prefeitura e perdeu a prerrogativa do cargo

O cenário hoje é diferente.

JHC deixou a Prefeitura de Maceió em abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A partir do momento em que deixou o cargo, também deixou de possuir o foro por prerrogativa de função inerente ao exercício da Prefeitura.

Isso cria uma situação que merece atenção.

O inquérito saiu da primeira instância justamente quando a investigação alcançou uma questão relacionada a uma autoridade que, naquele momento, possuía prerrogativa de foro.
Agora, a autoridade que motivou essa discussão já não ocupa o cargo que lhe conferia aquela prerrogativa.

Perda do foro não significa retorno automático à 13ª Vara

Há, entretanto, uma distinção jurídica importante.

A perda do cargo de prefeito não significa que o inquérito necessariamente será devolvido, de maneira automática, à 13ª Vara Federal de Alagoas.

A definição da competência depende da análise do Supremo e das circunstâncias processuais do caso, inclusive da conexão do núcleo do Iprev com investigações mais amplas envolvendo o Banco Master.

A própria jurisprudência do STF estabelece critérios para definir quando a prerrogativa de foro permanece ou deixa de produzir efeitos depois do encerramento do mandato.

Portanto, o fato objetivo é: JHC perdeu o foro decorrente do cargo de prefeito.

A consequência processual dessa perda, porém, terá de ser definida judicialmente.

Investigação permanece no STF

Até que haja decisão em sentido diferente, a investigação continua no Supremo.

O STF, inclusive, autorizou em agosto diligências da Polícia Federal relacionadas às aplicações do Iprev. A operação avançou sobre os R$ 97 milhões aplicados pelo instituto em ativos ligados ao Banco Master durante a gestão de JHC.

O ponto central revelado pelos documentos é a trajetória processual da investigação.

Ela estava na Justiça Federal em Alagoas. O MPF identificou questão envolvendo autoridade com prerrogativa de foro. A 13ª Vara Federal acolheu a manifestação e remeteu integralmente o inquérito ao Supremo.

JHC, naquele momento, era prefeito. Hoje, não é mais.

E justamente a prerrogativa decorrente daquele cargo foi um dos fundamentos para retirar a investigação da primeira instância.

Uma nova questão para o Supremo

A perda do mandato coloca, portanto, uma nova pergunta sobre a mesa: a investigação do núcleo Iprev/Banco Master continuará no STF ou deverá retornar à primeira instância?

A resposta dependerá do Supremo.

O que mudou é a situação jurídica de JHC.

O ex-prefeito já não possui o foro que detinha quando a 13ª Vara Federal determinou a remessa do inquérito.

Isso não encerra a investigação nem determina automaticamente a mudança de competência. Mas elimina um dos elementos que estavam presentes quando o caso deixou a Justiça Federal em Alagoas e chegou ao STF.

A Tribuna do Sertão continuará analisando os documentos constantes do inquérito e revelando os fatos relacionados à investigação dos investimentos do Iprev de Maceió no Banco Master.