A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, pediu, no final de março deste ano, pouco depois de sua segunda prisão, a disponibilização de um notebook sem conexão à internet e reuniões com advogados durante fins de semana e feriados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acatou, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, vetou as demandas.

Nesse período, Vorcaro estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde negociava um acordo de delação premiada, que acabou sendo recusado pela PF e pela PGR em junho. Naquele momento, no entanto, seus advogados argumentavam que os benefícios buscavam dar celeridade à colaboração.

O computador, segundo a defesa, seria usado por Vorcaro para organizar suas informações a serem repassadas às autoridades e trabalhar os anexos que virão compor o acordo. Já os encontros com advogados aos feriados e fins de semana seriam feitos em prol da celeridade e da efetivação da buscada colaboração premiada. Na mensagem, a defesa pediu também um aparelho de televisão pelo "direito constitucional à informação" e pela "necessidade básica de preservar a saúde mental" do banqueiro.

Em sua manifestação pela PGR, Gonet destacou que a entrada do aparelho seria uma medida excepcional que somente se justifica em casos específicos, de necessidade demonstrada, mas reforçou que, no caso de Vorcaro, a "referida necessidade está presente". Dessa forma, autorizou a presença do aparelho, mas sem qualquer forma de "comunicação extramuros".

O procurador-geral da República também opinou a favor das reuniões com advogados fora de dias úteis, "dada a envergadura do caso sob exame, que demanda, excepcionalmente, extenso contato com seus representantes".

Mendonça acata manifestação de PF e veta pedidos

Os argumentos da Polícia Federal (PF), presentes na decisão do ministro André Mendonça, apontam que tanto a disponibilização de notebook quanto a presença dos advogados nos fins de semana e feriados "aumentariam de forma relevante os riscos à segurança da custódia na superintendência regional da PF no Distrito Federal".

No caso do computador, a corporação afirmou que não seria possível afastar o risco de "armazenamento e produção de conteúdos não supervisionados", nem a presença de "funcionalidades ocultas" que permitissem a comunicação indireta com o meio externo.

Sobre as visitas, a PF destacou o "impacto na rotina operacional e nos protocolos de segurança, com aumento da circulação de pessoas em períodos de efetivo reduzido e maior risco de falhas no controle de acesso e das comunicações do custodiado".

"Tais providências não seriam necessárias para a efetividade da colaboração, pois o investigado já conta com contato diário, em dias úteis, com equipe de ao menos seis advogados, no horário de 9h às 17h, além de dispor de papel e caneta em tempo integral", reforçou a PF.

A corporação, no entanto, não se opôs à instalação de uma televisão, também pedida, desde que não tivesse qualquer tipo de conexão à internet, mas destacou que "não dispõe de televisor para instalação no local".

Mendonça seguiu o posicionamento da PF nos dois primeiros pedidos. "A alegação de conveniência, celeridade ou maior conforto operacional das tratativas não basta, por si só, para impor regime excepcional à autoridade responsável pela custódia", apontou.

O ministro não concordou, contudo, com a instalação de um televisor para o banqueiro.

"Não se extrai do arcabouço normativo incidente ao caso a existência de direito subjetivo autônomo do custodiado à posse de equipamento eletrônico dessa natureza em cela", destacou o ministro, ao negar os três pedidos da defesa.