A advogada Helô Bezerra contestou a declaração feita por João Henrique Caldas, o JHC, durante o debate da TV Gazeta, na noite de quinta-feira (10), de que sua administração teria garantido o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação de Maceió.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Helô reconheceu que os valores foram pagos, mas afirmou que o repasse somente aconteceu após uma longa mobilização dos professores e de seus representantes jurídicos.

“Pagou, mas pagou a pulso. E quem viveu essa luta sabe. Meus clientes sabem, os professores da rede municipal sabem”, declarou.

Para a advogada, JHC tentou apresentar como realização espontânea de sua gestão aquilo que já constituía um direito dos profissionais da educação. Segundo ela, o pagamento não pode ser tratado como concessão política, presente ou favor administrativo.

“Não foi favor, não foi presente. Era obrigação”, reforçou.

Desconto de 27,5% mantém disputa na Justiça

Helô Bezerra destacou que o pagamento dos precatórios não encerrou a controvérsia. Segundo a advogada, houve desconto de 27,5% de Imposto de Renda sobre os valores destinados aos professores.

Ela representa profissionais da educação que buscam judicialmente a restituição das quantias retidas. A tese defendida por Helô é de que os recursos possuem natureza indenizatória e, por isso, não deveriam sofrer a incidência do imposto na forma aplicada pela Prefeitura de Maceió.

“Eu sou cidadã, sou advogada e sou advogada desses professores que estão buscando recuperar aquilo que entendemos ter sido descontado indevidamente”, afirmou.

A advogada questionou a tentativa de transformar o cumprimento de uma obrigação em propaganda política, especialmente enquanto parte dos beneficiários ainda discute na Justiça o desconto realizado sobre os pagamentos.

“Se era direito dos professores, por que vender como favor? Não tentem apagar a história”, declarou.

Tema ainda provoca controvérsia judicial

A cobrança do Imposto de Renda sobre os precatórios do Fundef já foi objeto de decisões divergentes. Em primeira instância, houve entendimento favorável à devolução dos valores, acolhendo a tese de que a Prefeitura teria calculado o tributo de maneira indevida ao aplicar de uma só vez a alíquota de 27,5% sobre o montante recebido.

Posteriormente, porém, decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu a natureza remuneratória dos valores e considerou legítima a incidência do imposto. Esse entendimento não impede que professores e advogados continuem discutindo aspectos específicos da cobrança e buscando sua revisão pelas vias judiciais cabíveis.

Portanto, a natureza indenizatória defendida por Helô Bezerra representa a tese jurídica sustentada nas ações de seus clientes, enquanto a controvérsia permanece submetida ao Judiciário. O histórico das decisões sobre a cobrança foi registrado tanto pelo Sinteal quanto em notícias sobre o julgamento posterior do Tribunal de Justiça de Alagoas.

“Direito não se agradece”

Helô afirmou que sua atuação não se limita ao debate eleitoral. Segundo ela, o objetivo é assegurar aos professores o reconhecimento integral dos direitos relacionados aos precatórios.

“Eu não estou aqui para fazer discurso bonito. Eu estou aqui para defender direitos. E, enquanto houver professor prejudicado, a luta continua”, declarou.

A advogada encerrou o vídeo com uma resposta direta à forma como JHC apresentou o pagamento durante o debate:

“Pagar o que é devido não é favor. É obrigação. E direito não se agradece. Direito se exige.”

A Prefeitura de Maceió anunciou, em 2022, o pagamento de aproximadamente R$ 190 milhões em precatórios do Fundef a profissionais da educação. Na ocasião, a gestão de JHC apresentou a medida como resultado de uma articulação política iniciada quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. A versão da administração municipal está registrada no anúncio oficial do pagamento.

Rompimento político

Helô Bezerra chegou a ser candidata a deputada federal, mas renunciou à disputa após uma intervenção nacional no comando partidário em Alagoas. Ela atribuiu a mudança à interferência do grupo político liderado por Arthur Lira e JHC e declarou apoio à candidatura de Renan Filho ao Governo do Estado.

O episódio integra o contexto político de sua manifestação, mas a advogada ressalta que sua cobrança sobre os precatórios decorre da atuação profissional em defesa dos professores e antecede a atual disputa eleitoral.