A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas publicou 15 termos que certificam como admissíveis créditos judiciais no valor total de R$ 69.936.839,01. O montante é uma consolidação calculada pela reportagem a partir das certidões nº 73, 82, 94 a 101 e 103 a 107, divulgadas nas páginas 7 a 12 da edição nº 2.881 do Diário Oficial do Estado, de 10 de setembro.

Os documentos tratam de créditos decorrentes de ações judiciais e de cessões a empresas ou fundos de direitos creditórios. Entre os maiores valores individuais estão R$ 13,37 milhões na Certidão nº 82, R$ 10,69 milhões na nº 100, R$ 9,03 milhões na nº 103 e R$ 7,17 milhões na nº 106.

As certidões citam a Lei Estadual nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003. Segundo os próprios atos, o contribuinte pode liquidar até 90% de determinada obrigação tributária com crédito de precatório ou sentença judicial de natureza alimentar, devendo recolher em dinheiro a parcela remanescente. A utilização precisa respeitar a ordem cronológica dos termos de certificação.

A publicação registra operações ligadas, entre outros, ao Allchem Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ 41.579.651/0001-65, e ao Alianza Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, CNPJ 63.119.756/0001-74. A certificação atesta a admissibilidade do crédito, mas não comprova que a compensação tributária tenha sido concluída, nem representa pagamento em dinheiro pelo Estado.

Na Certidão nº 100, o valor numérico de R$ 8.905.436,43 atribuído ao fundo é acompanhado de uma descrição por extenso incompatível com a cifra. A soma numérica desse valor com R$ 1.781.087,29 em honorários corresponde ao total de R$ 10.686.523,72 informado no mesmo termo. A divergência textual não altera o cálculo feito a partir dos algarismos, mas exige conferência editorial reforçada.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.