O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que rejeitou as contas de campanha do ex-deputado federal Pedro Vilela referentes às eleições de 2022. Com o entendimento final da Corte, o político terá de ressarcir R$ 20.799,99 ao Tesouro Nacional. O acórdão que formaliza o resultado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A deliberação ocorreu de forma unânime durante o julgamento de um agravo regimental protocolado pela defesa do ex-parlamentar. Os ministros negaram o pedido para reformar a decisão anterior, confirmando na íntegra a sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Além do ressarcimento à União, a decisão impõe a transferência de R$ 61,79 para a conta de "Outros Recursos" do diretório estadual do PSDB em Alagoas.

O ponto central que motivou a reprovação foi a identificação de inconsistências na prestação de contas. Entre os problemas levantados pela Justiça Eleitoral, destaca-se um gasto de R$ 15.390,00 direcionado ao custeio de santinhos e materiais impressos de propaganda compartilhados com candidatos de outros partidos.

A defesa de Pedro Vilela argumentou durante o processo que as normas da época permitiam o rateio e o uso conjunto de material gráfico entre diferentes candidaturas, independentemente de fazerem parte da mesma coligação ou agremiação partidária. A tese, no entanto, foi rejeitada pelos magistrados do TSE.