A ausência da Gazeta de Alagoas no polo passivo da ação promovida pela coligação de JHC contra veículos de comunicação ficou ainda mais difícil de ser tratada como um detalhe sem importância.

A Gazetaweb também reproduziu a mesma imagem de JHC que motivou a representação eleitoral contra a Folha de Alagoas, a CBN Maceió, a Tribuna do Agreste e o perfil União Polêmico. Apesar disso, a empresa ligada ao ex-presidente Fernando Collor não foi incluída entre os representados.

A seletividade ganha um ingrediente adicional: o chefe do escritório de advocacia que atua para JHC e participa da ofensiva judicial contra os veículos esteve na defesa de Fernando Collor durante a audiência de custódia realizada após a prisão do ex-presidente. Collor é o proprietário historicamente ligado às Organizações Arnon de Mello, grupo responsável pela Gazeta de Alagoas e pela Gazetaweb.

A relação profissional, isoladamente, não prova que a Gazeta tenha recebido tratamento privilegiado. Entretanto, diante da escolha desigual dos veículos processados, o vínculo levanta uma pergunta legítima que não pode ser ignorada: a Gazeta ficou fora da ação por mera coincidência?

A mesma fotografia, mas destinos diferentes

A ação sustenta que a fotografia teria sido escolhida para ridicularizar JHC. Trata-se, contudo, de um fotograma verdadeiro, retirado de um vídeo autêntico do candidato, sem manipulação facial, montagem ou fabricação por inteligência artificial.

A Gazetaweb também publicou a imagem. Mesmo assim, não consta no polo passivo da representação.

Para os demais veículos, os advogados pediram retirada das postagens, multa diária de pelo menos R$ 10 mil e proibição de futuras publicações consideradas semelhantes. Para a Gazeta, não consta pedido de remoção, aplicação de multa ou inclusão no processo.

A fotografia é a mesma. O candidato retratado é o mesmo. O fotograma é igualmente autêntico. O tratamento judicial, porém, foi bastante diferente.

Uma coincidência conveniente

A ausência seria menos intrigante se não existisse uma ligação profissional entre a banca responsável pela ofensiva judicial e o proprietário do grupo de comunicação não processado.

O chefe do escritório que presta serviços jurídicos a JHC, Thiago Bonfim, atuou na defesa de Fernando Collor na audiência de custódia apóssua condenação no STF. Agora, quando a coligação escolheu quais empresas seriam levadas à Justiça por reproduzirem a fotografia, justamente a Gazeta ficou de fora.

Não se afirma, sem provas, que houve um acordo ou uma determinação para poupar o veículo. A proximidade profissional, todavia, constitui um fato relevante para a compreensão do episódio e para o debate público sobre os critérios adotados na seleção dos alvos.

Afinal, se o alegado problema era a fotografia, por que nem todos os veículos que reproduziram a imagem receberam o mesmo tratamento?

Justiça não encontrou manipulação

A tese dos advogados também não convenceu o desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O magistrado negou o pedido de retirada imediata das publicações.

Na decisão, o relator destacou que não identificou manipulação da fisionomia, fabricação de situação inexistente ou recurso gráfico que demonstrasse conteúdo ofensivo ou degradante.

O desembargador afirmou ainda que a utilização de uma expressão facial pouco favorável, embora possa ser considerada crítica, incisiva ou inconveniente, não configura automaticamente injúria ou deliberada ridicularização.

A Justiça também rejeitou, nesta análise inicial, a tentativa de considerar a reprodução da imagem por diferentes veículos como prova de uma ação coordenada contra JHC.

Indignação com endereço certo

O episódio deixa a impressão de que a fotografia não incomoda apenas pelo que mostra, mas também conforme o veículo que a publica.

Quando utilizada por empresas que fizeram críticas à atuação judicial da coligação, a imagem foi apresentada como fundamento para pedidos de remoção e multa. Quando reproduzida pela Gazetaweb, não resultou na inclusão do veículo na representação.

Pode ser apenas coincidência. Mas é uma coincidência bastante confortável para a empresa ligada ao homem que já foi defendido pelo chefe da banca que atua para JHC.

A imprensa tem o direito - e o dever - de questionar essa diferença de tratamento. A liberdade editorial não pode ficar submetida a uma régua que endurece contra determinados veículos e desaparece diante de outros.

A ação tentou transformar uma fotografia autêntica em ilícito eleitoral. A Justiça, até agora, não aceitou a tese. Resta aos autores da representação explicar por que, diante da mesma imagem, escolheram processar uns e poupar a Gazeta.