A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou nesta terça-feira, 8, que houve "atropelo dos ritos processuais" na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da instituição, Leandro Almada da Costa.

Em nota divulgada à imprensa, a associação destacou que o momento é de "crise institucional grave" e que a "solução duradoura" seria a aprovação de uma emenda constitucional para conceder autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal.

Com a proposta, o diretor-geral teria mandato fixo e seria escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados da PF, similar ao modelo do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A ADPF argumenta que o País não pode permanecer "mergulhado" em crises sucessivas que colocam a PF no "centro de disputas alheias à sua missão".

Segundo a entidade, "a recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento".

A delegação ressaltou que o artigo do Código de Processo Penal invocado por Mendonça para justificar os afastamentos exige que há um inquérito ou ação penal já instaurados contra as pessoas afetadas.

Além disso, o regimento disciplinar da Polícia Federal, também mencionado pelo ministro, prevê a existência de um processo administrativo disciplinar. "Nenhum dos dois procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento em que a medida foi determinada", disse a associação.

A ADPF também constatou que os afastamentos deveriam ser decididos pelo Plenário do STF, e não por decisão monocrática, mesmo que referendada pela Segunda Turma posteriormente.

A entidade argumenta que essa cautela preservaria a autoridade do STF e evitaria que os atos fossem considerados nulos no futuro, com "efeitos que recaírem sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar".

"Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei", acrescentou a entidade.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também defendeu que o caso seja enviado para o Plenário "com a mesma urgência" com que a decisão foi tomada.

"A análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, justamente por tratar de decisões com repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes."