A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma intervenção processual.

Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.

A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF, informou a AGU em nota nesta sexta-feira, 4.

No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.

A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação sem autorização específica ao determinar a elaboração de um relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.