Ao ser acessado, serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde exibe imagem de candidata ao Senado antes das opções de atendimento

Candidata ao Senado e esposa do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PSDB), que disputa o governo do Estado, Marina Cândia (PSDB) usa um serviço da Prefeitura de Maceió para fazer campanha eleitoral. O serviço, oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, é usado para marcação de consultas médicas e acessado por centenas de pessoas diariamente.

No canal da Prefeitura de Maceió no aplicativo WhatsApp, a imagem de “Marina JHC” é a primeira mensagem enviada ao usuário em resposta ao acesso. As opções de atendimento só aparecem em seguida, relacionando o serviço à imagem da candidata.

Apesar de não apresentar o número de Marina Cândia ou um pedido expresso de votos, a conduta é vedada pela Justiça Eleitoral, caracterizando abuso de poder político e uso da máquina pública. O crime eleitoral é previsto na Lei 9.504/97, que proíbe especificamente a exploração de canais de comunicação institucional em benefício de candidatura.

As penas estabelecidas para esse tipo de delito podem variar da aplicação de multas à cassação do registro de candidatura. Para estabelecer a punição, a Justiça Eleitoral considera o alcance do serviço explorado de forma ilegal e sua capacidade de desequilibrar a disputa entre os candidatos.