Decreto estadual traz diferença de R$ 24,2 milhões entre texto e anexo
Suplemento do DOE cita crédito de R$ 800 mil para a Seplag, mas tabela atribui R$ 25 milhões à Assembleia Legislativa
O Decreto nº 111.204, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Alagoas de 3 de setembro, apresenta informações incompatíveis sobre o órgão beneficiado e o valor do crédito suplementar. A ementa e o artigo 1º registram R$ 800 mil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
O Anexo I, porém, indica R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa Estadual, na ação “Gestão de Pessoas”. A diferença entre os valores mencionados é de R$ 24,2 milhões. O artigo 2º afirma que os recursos decorrerão de anulação parcial de dotações apontadas em um Anexo II, mas esse quadro não aparece na página do decreto antes do início do ato seguinte.
O ato está ligado ao Processo Administrativo nº E:01700.0000006286/2026. A divergência documental impede definir, apenas com a publicação, qual órgão e qual valor foram efetivamente autorizados. Eventual retificação deverá esclarecer também a origem dos recursos.
TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.