O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional, que ocorrerá na próxima semana.

A reunião, realizada no Palácio da Alvorada, resultou na definição de várias propostas, incluindo:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto sobre minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que visa facilitar a construção de data centers no Brasil.

O presidente Lula comemorou o acordo e enfatizou que o foco da votação serão pautas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que tenhamos a dimensão do que é prioritário, e votar esses itens é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou ao final do almoço.

Câmara e Senado

Segundo o entendimento, a Câmara dos Deputados indicará o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória (MP) 1357/26, que extinguirá a taxa das blusinhas, suspensa a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A MP vence em setembro. É uma vitória não só para os consumidores, como para as indústrias brasileiras que usam essas plataformas”, destacou Motta.

O Senado, por sua vez, designará o relator da MP da taxa das blusinhas e deliberará sobre a PEC 221/19, que termina a escala 6x1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que define a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“Se a PEC da Segurança Pública for aprovada, criaremos imediatamente o Ministério da Segurança para estabelecer uma pactuação com estados e municípios”, antecipou o presidente.

Lula ainda destacou a relevância das votações do Redata e do projeto de minerais críticos, chamando-as de delicadas. “Há pessoas de fora comprando nossas riquezas. Temos que garantir que isso beneficie o povo brasileiro”, enfatizou, acrescentando que o Redata pode atrair investimentos de até R$ 500 bilhões.

O presidente do Senado também elogiou o encontro e considerou a conversa do ponto de vista institucional sobre as agendas que demandam atenção do Congresso.

Tramitação acelerada

Davi Alcolumbre comprometeu-se a antecipar as relatorias das PECs relacionadas ao fim da escala 6x1 e da Segurança Pública antes do início das votações. Ele ainda prometeu acelerar a tramitação da MP da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos para que sejam votados na próxima semana.

“Na próxima semana, no curto espaço do esforço concentrado, encaminharemos a matéria do fim da taxa das blusinhas para que o presidente possa sancionar”, garantiu Alcolumbre. Sobre o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos, ele dissera que, a despeito de haver outro texto semelhante no Senado, o do Executivo aprovado na Câmara terá prioridade.

“O governo brasileiro compreende a urgência de proteger nossas riquezas, especialmente com a presença de outras nações adquirindo-as sem uma legislação clara de proteção”, finalizou.