A Coligação Alagoas Gigante, que reúne partidos do grupo político de JHC na disputa pelo Governo de Alagoas, voltou a recorrer à Justiça Eleitoral contra jornalistas, veículos de comunicação e páginas que divulgam informações sobre a eleição.

Em apenas dois dias, a coligação apresentou duas novas ações no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Uma delas tem como alvo a Editora Novo Extra e pede direito de resposta e retirada de conteúdo. A outra envolve 17 veículos, jornalistas, sites e perfis, com pedidos de remoção de publicações, aplicação de multa e tutela de urgência.

Entre os representados estão Novo Extra, Jornal de AL, MuriciWeb, Pense Alagoano, Aqui Acontece, Boa Informação, Papo Alagoas, Atalaia na Hora, BiuPovão e O Regional 247, além de emissora de rádio e outros responsáveis por conteúdos publicados nas redes sociais.

O episódio acontece em um cenário mais amplo de cerca de 150 processos contra jornalistas durante a pré-campanha e a campanha, envolvendo aproximadamente 30 veículos de comunicação. Esse levantamento está relacionado a ações movidas pela Federação PSDB/Cidadania, que integra a atual Coligação Alagoas Gigante, e não deve ser atribuído diretamente às duas novas ações apresentadas pela coligação.

O contexto chama atenção porque, dias atrás, o próprio Novo Extra teve um vídeo retirado do Instagram após uma ação da coligação. A publicação reproduzia declarações de Renan Filho sobre JHC, feitas durante um ato político.

Agora, novamente, veículos e perfis que divulgam conteúdos sobre a disputa eleitoral são levados à Justiça.

Não se trata de negar a qualquer candidato ou cidadão o direito de recorrer à Justiça. Esse é um direito constitucional. O questionamento está no efeito que o uso frequente de ações judiciais contra profissionais da imprensa pode produzir: pressão, medo e até autocensura.

A própria coligação já afirmou, em processo anterior, que não questiona a liberdade de imprensa, mas conteúdos que considera irregulares. Ainda assim, fica a discussão: até onde vai o direito de resposta e onde começa uma tentativa de limitar a atuação da imprensa?

As novas ações ainda estão em tramitação, e os representados terão direito à defesa. O questionamento, portanto, não é contra a Justiça Eleitoral, mas sobre a estratégia política de recorrer repetidamente aos tribunais para contestar conteúdos publicados durante a eleição.

Em uma democracia, candidato tem direito de se defender. Mas jornalista também precisa ter liberdade para informar, questionar e publicar aquilo que o político não gostaria de ver nas manchetes.