A Prefeitura de Novo Lino enviou uma diligência à Câmara Municipal
para pedir documentos que sustentem a proposta orçamentária de R$ 3,3
milhões apresentada pelo Legislativo para 2027. O ofício, datado de 20
de agosto e publicado no Diário dos Municípios desta sexta-feira (21),
afirma que o valor ainda está sujeito a validação técnica.

Segundo o documento, a referência usada no Projeto de Lei Orçamentária
Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 2.646.000,00. A
diferença para o valor solicitado pela Câmara é de R$ 654.000,00,
cálculo confirmado pela Redação.

O Executivo afirma que a proposta encaminhada estava assinada apenas
pela presidência da Câmara e sem ata, deliberação colegiada ou memória
de cálculo suficiente. O ofício também questiona a tempestividade do
protocolo, mas ressalta que a diligência não representa rejeição
automática da proposta.

Entre os documentos pedidos estão ato da Mesa Diretora ou deliberação
do plenário, memória de cálculo da receita, estimativa do duodécimo,
demonstrativos de pessoal e encargos, projeção por grupo de despesa e
justificativas para a diferença em relação à referência orçamentária.
O prazo dado foi de dez dias úteis.

O ofício registra despesa projetada de R$ 1.755.000,00 com pessoal e
encargos e apresenta percentual de 53,18% sobre o orçamento proposto.
Também solicita cálculo separado dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A interpretação desses percentuais requer
acesso aos demonstrativos contábeis e à metodologia usada por cada
órgão.

Até a resposta da Câmara, o valor de R$ 3,3 milhões não deve ser
tratado como orçamento aprovado nem como base definitiva para repasses
mensais. Antes da publicação, a Redação precisa ouvir a Câmara, obter
a proposta original, conferir as datas de protocolo e consultar a
legislação municipal e os projetos de LDO e LOA.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de
inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais
e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do
Sertão.