Deputada Fátima Canuto comemora sanção de lei que cria Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas em Alagoas
Medida representa avanço no reconhecimento das necessidades de mulheres que enfrentam, diariamente, a responsabilidade de cuidar e sustentar seus filhos
A deputada estadual Fátima Canuto comemorou a sanção da Lei nº 10.007/2026, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas em Alagoas. A nova legislação representa um avanço importante no reconhecimento das necessidades específicas de mães que dedicam grande parte de suas vidas aos cuidados de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandam atenção diferenciada.
Para Fátima Canuto, a sanção da lei é resultado de uma luta pela valorização, pelo acolhimento e pela garantia de direitos dessas mães, que muitas vezes enfrentam uma rotina intensa de cuidados, sobrecarga emocional e dificuldades para encontrar apoio.
“Essa é uma conquista que precisa ser celebrada, mas, acima de tudo, colocada em prática. Quando olhamos para as mães atípicas, precisamos enxergar também a mulher que cuida, que se doa, que muitas vezes deixa seus próprios sonhos e necessidades em segundo plano. Essa lei é um passo importante para que elas tenham acolhimento, assistência e visibilidade”, destacou a deputada.
Entre as medidas previstas pela legislação está a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas, que será realizada anualmente na terceira semana de setembro e passará a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Alagoas.
A política também prevê atenção especial à assistência psicológica e psiquiátrica, especialmente para mães atípicas de baixa renda, além do incentivo à criação de grupos de apoio presenciais e virtuais para mães e familiares.
Outro ponto de destaque é o estímulo à capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, além da promoção de campanhas de conscientização para combater a invisibilidade, o preconceito e o estigma relacionados à maternidade atípica.
A lei ainda incentiva parcerias entre o poder público, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil para ampliar os estudos sobre a saúde mental das mães atípicas e os impactos provocados pela rotina de cuidados. Também estão previstas ações como encontros, seminários, conferências, fóruns, oficinas e cursos sobre maternidade atípica.
Segundo Fátima Canuto, a iniciativa busca construir uma rede de proteção que reconheça que cuidar de quem cuida também é uma responsabilidade do Estado.
“Não podemos falar em inclusão de verdade sem cuidar também de quem está ao lado dessas crianças todos os dias. A mãe atípica precisa ser ouvida, acolhida e respeitada. Essa lei nasce para fortalecer essa rede de apoio e transformar uma realidade que durante muito tempo permaneceu invisível”, afirmou.