O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (20) que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, fique impedido de acessar recursos do fundo eleitoral e participar de debates enquanto a Corte analisa o pedido de impugnação de sua candidatura.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questiona a elegibilidade de Marçal com base em uma condenação do TRE-SP, que resultou em oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil. A Procuradoria também aponta dúvidas sobre a regularidade da filiação partidária do candidato.

Segundo a PGE, Marçal ainda aparecia como filiado ao União Brasil após o prazo legal para ingresso no partido pelo qual pretendia disputar a Presidência, embora tenha obtido uma decisão liminar reconhecendo retroativamente sua filiação ao PRTB desde 4 de abril.

No último sábado (15), o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do influenciador à Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido. Marçal, contudo, segue inelegível até 2032.

No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.