Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriram que a Corte retome uma regra que priorize a liberação para julgamento de processos com repercussão geral (RG). Nesses casos, o Tribunal costuma determinar a suspensão, nas instâncias inferiores, de ações que discutem o mesmo tema até que o Supremo dê a palavra final. O problema apontado pelos ministros é que, como o julgamento pode demorar anos, a suspensão dos processos acaba se prolongando e criando insegurança jurídica.

Há 132 ações com RG pendentes de análise do mérito pelo STF. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), 2 milhões de processos estão suspensos para aguardar a palavra final do Supremo em diferentes temas.

A sugestão foi levantada pela ministra Cármen Lúcia em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira, 18. Ela disse que essa prioridade já foi adotada em gestões anteriores e sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência da Corte em 2027, adote a meta. "O ministro Alexandre, que dentro em pouco será presidente, poderia ter isso como uma meta, que eu acho que foi algo que deu resultado", afirmou a ministra.

"Nós atrapalhamos a jurisdição das instâncias que ficam a aguardar e as partes ficam sem saber. Essa preferência talvez deveríamos fazer um esforço de retomarmos", sugeriu, citando repercussões gerais das quais "nunca mais se teve notícia".

A ministra também disse que os ministros são procurados com frequência pelas partes com pedidos para que julguem determinados casos. "E não está na nossa mão", lamentou.

O ministro Flávio Dino concordou com a colega e acrescentou a ideia de fixar um prazo para os gabinetes liberarem esse tipo de julgamento. "Vossa Excelência me deu uma ideia de emenda regimental: reconhecer RG é igual (a pedido de) vista, volta à pauta em 90 dias. Porque isso acaba sendo deletério ao sistema de justiça, temos centenas de repercussões gerais", afirmou Dino a Cármen.

A discussão começou após o colegiado suspender o julgamento de uma reclamação sobre a legalidade da pejotização - tema que será decidido com repercussão geral em ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda sem data para julgamento. Dino disse que há "centenas" de casos sobre esse tema em seu gabinete. "No Tribunal, tramitam milhares", destacou.

Dino ainda disse que, após Gilmar rever em parte a suspensão dos processos, ele voltou a proferir decisões monocráticas em ações que discutem a pejotização. Esse procedimento, porém, não está pacificado entre os ministros. "Na próxima sessão, devemos avaliar se, havendo suspensão em face do Tema 1389, que provavelmente não será julgado este ano, se as decisões monocráticas prosseguirão", afirmou Dino, que é presidente da Primeira Turma.