O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , voltou a criticar palestras pagas proferidas por magistrados e disse que ainda “há espaço para estratégia e manipulação” nos julgamentos das Cortes superiores. “Será que os tribunais estão preparados para não ter nenhuma influência para formar precedente e estabilizar uma segurança?”, questionou o ministro nesta segunda-feira, 17, em seminário realizado pela Folha de S.Paulo.

“Temos que estar atentos para que o Judiciário não se desvirtue, não seja objeto de manipulação e estratégia para construção de soluções jurídicas que favoreçam os mais poderosos”, afirmou. “É preciso que o Judiciário seja independente, que não esteja comprometido com palestras pagas, não esteja comprometido com criação de institutos que recebem dinheiro para pagar as palestras”, criticou.

O Estadão/Broadcast mostrou no ano passado que o Instituto Iter , fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça , arrecadou R$ 4,8 milhões em contratos com instituições públicas desde 2024. A empresa oferece cursos e palestras. A atuação do ministro levanta questões sobre conflitos de interesses, pois a Loman proíbe juízes de atividades comerciais. Mendonça defende que sua participação é educacional e compatível com suas funções no STF.

Vieira de Mello Filho ressaltou ainda que a crítica se concentra nas Cortes superiores. "O Judiciário brasileiro é muito preparado e atualizado. O que estou colocando em xeque é a atuação das Cortes extraordinárias na formação dos precedentes, porque ainda há espaço para estratégia e há espaço para manipulação", afirmou.

Em maio, o presidente do TST decidiu descontar o salário de ministros que não justificaram faltas nas sessões de julgamento. Segundo ele, muitas ausências ocorrem porque os colegas participaram de convites por palestras remuneradas.

Vieira de Mello afirmou ainda que é preciso discutir critérios de suspeita e impedimento, mesmo em processos com repercussão geral no Supremo ou repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos que pensar muito em questões que envolvam suspeita e impedimento, ainda que tratemos de processos de repercussão geral ou repetitivos”, defendeu.

Em março, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que o filho do ministro Luiz Fux , Rodrigo Fux , atua em processos que aguardam o voto decisivo do seu pai no julgamento que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins . O caso tem repercussão geral (RG). De acordo com a regra atual, ele não precisa se declaração suspeita ou impedida porque seu filho não atua no principal caso analisado pela Corte. O lead case é um caso específico que serve como modelo para o julgamento do Supremo, mas a decisão com RG afeta todos os processos que discutem a mesma questão nas instâncias ordinárias da Justiça.