A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de agentes de saúde e de combate às endemias em comunidades indígenas e quilombolas.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.431/21 , do ex-deputado Luizão Goulart (PR), e para um apensado . O substitutivo altera a Lei 11.350/06 , que trata da atividade desses profissionais.

Segurança jurídica
Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar tragédias humanitárias em áreas indígenas. A atuação dos agentes será complementar, voltada para a prevenção de doenças, e não isenta o Estado de garantir uma infraestrutura adequada.

“A medida deve garantir a segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais envolvidos, que serão formalmente reconhecidos pela legislação”, afirmou Juliana Cardoso no parecer.

Próximos passos
O projeto ainda será desenvolvido, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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