O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes, além de criar um modelo prisional inspirado no de El Salvador, sob a liderança de Nayib Bukele, e classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.

As propostas estão no plano de governo do candidato, que será divulgado nesta quinta-feira, 13, e ao qual o Estadão teve acesso. O documento, uma obrigação legal para candidatos a cargos no Executivo, é dividido em nove eixos, abordando temas como segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento, Poder Judiciário e administração pública.

Poder Judiciário

Um dos principais focos é o Supremo Tribunal Federal (STF). O PL sugere o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A proposta inclui revisar o escopo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e estabelecer uma quarentena de um ano para ministros de Estado que possam ser indicados ao STF.

Outras medidas sugerem limitar o poder das decisões monocráticas do Supremo, priorizando decisões colegiadas, para que a autoridade de um único ministro não prevaleça sobre o trabalho do Congresso. O PL também propõe que parentes de até terceiro grau e seus respectivos escritórios de advocacia não atuem nos tribunais correspondentes.

Além disso, a proposta inclui aumentar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Flávio defende uma reforma política e, na mesma linha, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já protocolada no Senado, que extingue a reeleição para o cargo de presidente da República.

Segurança pública

O programa prevê declarar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para até 14 anos em casos de crimes graves e para 16 anos nos demais casos, além de criar um Sistema Nacional de Fronteira, com militares fortemente armados ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteiras do Brasil.

Inspirado em Nayib Bukele, Flávio deseja construir cinco novos presídios de segurança máxima no modelo adotado em El Salvador. Juntamente com as cinco prisões existentes sob a administração federal, formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima, conhecido como TREVA pela campanha. O plano prevê a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

O PL também planeja utilizar militares para ocupar e monitorar de maneira permanente portos e aeroportos brasileiros, transferir os auxílios sociais das famílias dos detentos para as famílias das vítimas e eliminar a progressão de regime para aqueles que cometem crimes hediondos, além de quadruplicar a pena inicial para quem furta ou revende celulares roubados.

A proposta inclui castração química para estupradores e a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres com medidas protetivas.

Políticas para as mulheres

O documento também possui propostas voltadas ao eleitorado feminino, com contribuições da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Federal no governo Bolsonaro.

A campanha visa criar a Central da Mulher, um espaço físico destinado a vítimas de violência de gênero, oferecendo acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, além de oportunidades de emprego e apoio para abrir negócios.