A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha que estabelece medidas de proteção aos dogmas e crenças da religião cristã contra atos de vilipêndio, ridicularização e menosprezo em manifestações realizadas no estado. Após a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para apreciação e sanção do governador.

A proposta proíbe a utilização da religião cristã de forma a satirizar, ridicularizar ou menosprezar seus dogmas e crenças em manifestações sociais e culturais realizadas em Alagoas. O texto também estabelece medidas para impedir a destinação de recursos públicos a eventos que pratiquem atos considerados de intolerância religiosa.

Entre as penalidades previstas estão multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além da impossibilidade de realização de eventos públicos que dependam de autorização ou outorga do Poder Público Estadual pelo prazo de cinco anos. Nos casos envolvendo recursos públicos, a proposta determina ainda a devolução dos valores utilizados e estabelece que a multa não poderá ser inferior a R$ 20 mil.

Para o deputado Mesaque Padilha, a aprovação representa um avanço no combate ao desrespeito à fé e às manifestações religiosas.

“Nosso objetivo é garantir respeito. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser confundida com intolerância ou utilizada para atacar e ridicularizar a fé de milhões de pessoas. A aprovação deste projeto é uma resposta em defesa do respeito aos cristãos e aos valores que professam”, destacou o parlamentar.

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Mesaque defende que a proposta busca combater atos de intolerância religiosa e, especialmente, evitar que recursos públicos sejam utilizados no financiamento de manifestações que desrespeitem a religião cristã.

Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para análise do governador Paulo Dantas.