Ata revela que consultoria de Renan Calamia participou do credenciamento do Master dois dias antes de aporte de R$ 80 milhões
Documento oficial do Iprev mostra que Crédito & Mercado verificou documentação das instituições que pediam credenciamento; PF afirma que Master nem sequer constava da lista do Ministério da Previdência de instituições elegíveis naquele momento
A investigação da Polícia Federal sobre os milhões dos aposentados de Maceió ganhou um elemento documental que coloca ainda mais pressão sobre a atuação da consultoria Crédito & Mercado, comandada por Renan Foglia Calamia, no caminho que levou o Iprev a aplicar R$ 80 milhões no Banco Master em dezembro de 2023.
As atas oficiais do próprio Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió revelam uma cronologia difícil de ignorar.
No dia 29 de novembro de 2023, o Comitê de Investimentos do Iprev realizou uma reunião extraordinária. Entre os assuntos da pauta estava o credenciamento de instituições financeiras aptas a receber recursos previdenciários.
Renan Calamia participou diretamente da reunião como representante da Crédito & Mercado, empresa contratada para auxiliar a Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho de Administração do instituto.
A ata registra que Calamia apresentou relatório de análise da carteira de investimentos, apontou oportunidades e fez sugestões de realocação dos recursos do Iprev. Em seguida, o documento relaciona os pedidos de credenciamento de várias instituições — entre elas, expressamente, o Banco Master S.A..
O trecho seguinte é ainda mais relevante.
Segundo a própria ata do Iprev, a documentação apresentada pelas instituições havia sido submetida à verificação de conformidade pela empresa consultora. Depois dessa verificação, o Comitê aprovou o credenciamento das instituições listadas, entre elas o Master, reconhecendo-as como aptas a receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social.
Dois dias depois, em 1º de dezembro, o Comitê voltou a se reunir.
Dessa vez, a pauta desembocou diretamente no dinheiro.
A ata registra uma proposta oferecida pelo Banco Master para emissão de Letras Financeiras no valor de R$ 80 milhões, pelo prazo de dez anos, com remuneração de IPCA mais 7,60% ao ano.
A proposta foi deliberada e aprovada. A presidência do instituto ficou autorizada a adotar as providências necessárias à operação.
O primeiro aporte seria efetivado poucos dias depois.
O problema: Master não estava na lista
É exatamente nesse ponto que a investigação da Polícia Federal coloca uma questão gravíssima.
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, baseada na representação da PF, na data do primeiro aporte, em dezembro de 2023, o Banco Master não constava da chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência Social de instituições elegíveis para receber recursos dos regimes próprios de previdência.
A inclusão ocorreu somente em 2024.
Portanto, a sequência cronológica é objetiva:
em 29 de novembro, o Master passa pelo processo de credenciamento dentro do Iprev, com a documentação das instituições submetida à verificação da consultoria;
em 1º de dezembro, o Iprev aprova R$ 80 milhões para o banco;
e, segundo a Polícia Federal, naquele momento o Master ainda não integrava a lista ministerial de instituições elegíveis.
A questão agora é inevitável: como o Iprev declarou o Banco Master apto a receber recursos previdenciários se, segundo a PF, ele ainda não possuía a condição exigida pelo Ministério da Previdência?
E mais: qual foi exatamente o papel da Crédito & Mercado nessa verificação?
PF suspeita de atuação para favorecer Master
Não se trata mais apenas de questionamento político ou jornalístico.
A própria Polícia Federal sustenta que a Crédito & Mercado pode ter extrapolado a função de mera assessoria e participado de forma articulada do processo destinado a favorecer os investimentos no Master.
Na decisão que autorizou as medidas cautelares, André Mendonça registra a suspeita policial de que a consultoria tenha participado da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações, numa possível “terceirização indevida” de atribuições que deveriam ser desempenhadas pelo próprio Iprev.
Renan Calamia teve bens bloqueados e foi alvo das medidas autorizadas pelo STF. A sede da Crédito & Mercado, em São Paulo, também recebeu busca e apreensão.
Os dois documentos encaminhados à reportagem já apontavam o papel recorrente da consultoria dentro do instituto. O dossiê registra que Calamia participou de várias reuniões e que, em 27 de dezembro de 2023, uma reunião conjunta do Conselho de Administração e do Comitê de Investimentos foi conduzida por ele.
O segundo documento também destaca que Calamia aparecia conduzindo reuniões do Iprev, circunstância atribuída inclusive aos registros produzidos durante a gestão do então presidente Ronnie Reyner Teixeira Mota.
Consultoria nega participação
A Crédito & Mercado nega irregularidades. Em nota divulgada após a operação, a empresa afirmou que não conduziu o credenciamento do Banco Master, não formalizou as operações, não realizou a análise específica dos investimentos e não recomendou as aplicações.
Sobre Calamia, sustenta que sua participação na reunião mencionada nas investigações teria ocorrido remotamente e se limitado a uma apresentação de cenário econômico, antes das deliberações.
A versão defensiva, entretanto, terá agora de ser confrontada com os próprios documentos oficiais do Iprev.
A ata de 29 de novembro não se limita a registrar uma exposição genérica sobre economia. Ela mostra Calamia apresentando análise da carteira e sugestões de realocação e, na sequência, registra que os documentos apresentados pelas instituições interessadas no credenciamento — entre elas o Banco Master — foram submetidos à verificação de conformidade da consultoria.
Dois dias depois, R$ 80 milhões foram aprovados.
É justamente essa sequência que a Polícia Federal agora tenta reconstruir.
Mais do que descobrir quem assinou a aplicação, a investigação precisa responder quem abriu a porta para o Master, quem verificou sua documentação, quem o considerou apto, quem apresentou a proposta e quem decidiu colocar R$ 80 milhões da aposentadoria dos servidores de Maceió em um banco que, segundo a PF, sequer estava na lista ministerial de instituições elegíveis naquele momento.
A resposta pode estar nas atas que o próprio Iprev deixou para trás.