A investigação da Polícia Federal sobre os R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev de Maceió no Banco Master ganhou um novo elemento de peso: a política de investimentos do instituto para 2024, documento central para orientar a aplicação do patrimônio do previdenciário, teria sido aprovado em reunião registrada com apenas quatro assinaturas, apesar das regras mencionadas pela PF exigirem quórum significativamente maior.

A informação consta dos fundamentos considerados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar as buscas e o bloqueio patrimonial de investigados. Segundo a decisão necessária pelo menos sete membros presentes e seis votos planejados para a aprovação.

O dado acrescenta uma nova frente de questionamento sobre a governança do Iprev no período em que foram realizados os investimentos no Banco Master.

Quatro assinaturas onde PF aponta necessidade de seis votos

Segundo a investigação, a ata referente à política de investimentos de 2024 apresenta apenas quatro assinaturas.

A PF sustenta que as normas aplicáveis ​​ao colegiado exigiram a presença de pelo menos sete membros e, para aprovação, seis votos específicos. Esse descompasso integra um dos cinco grupos de possíveis irregularidades identificadas no material submetido ao STF.

Por enquanto, trata-se de uma conclusão investigativa da Polícia Federal acolhida como suficiente para medidas incidentais cautelares, e não de decisão definitiva de que houve fraude ou nulidade da política aprovada.

André Mendonça ressaltou, conforme a reportagem, que as divergências encontradas ainda não comprovaram a fraude, mas desativaram a técnica justificativa que, até esta fase da investigação, foi considerada inexistente ou insuficiente.

Política conversada em postura conservadora

A situação ganha ainda mais relevância porque a própria política de investimentos teria defendido uma estratégia conservadora para os recursos previdenciários.

Ao mesmo tempo, o Iprev concentrou parcela relevante de seus ativos em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master, títulos que, segundo a investigação, apresentavam liquidez restrita, ausência de garantia ordinária e posição desfavorável na ordem de captação de credores em eventual problema financeiro da instituição.

Para a PF, portanto, haveria uma possível contradição entre a orientação formalmente declarada pelo instituto e as operações realizadas.

O limite era de 0% em 2023 e 5% em 2024

Outro dos cinco eixos apontados por André Mendonça envolve o próprio limite estabelecido pelo Iprev para aplicações em ativos bancários.

Segundo a investigação, a estratégia de 2023 estabelece meta de 0% para esse tipo de ativo. Em 2024, passou a exposição de até 5%.

Apesar disso, as aplicações no Banco Master mantiveram a concentração da exposição para aproximadamente 20% dos recursos do fundo previdenciário, segundo os dados considerados pela investigação.

O primeiro investimento foi de R$ 80 milhões, realizado em dezembro de 2023. O segundo, de R$ 17 milhões, ocorreu em maio de 2024. Juntas, as duas operações investigadas somam R$ 97 milhões.

Master não estaria habilitado no primeiro aporte

A terceira frente de questionamento diz respeito ao credenciamento da instituição financeira.

A PF sustenta que, quando recebeu o primeiro aporte de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, o Banco Master não integrou a lista do Ministério da Previdência de instituições habilitadas para receber recursos de regimes próprios de previdência.

A investigação busca esclarecer quem tinha conhecimento dessa situação e de que maneira foram produzidos os documentos que embasaram a operação.

Também está sendo analisado o uso de material fornecido pelo próprio Banco Master e a eventual participação da consultoria Crédito & Mercado na formação das análises utilizadas pelos investidores.

A consultoria nega ter recomendado ou feito investimentos e sustentação que não possuíam poder para movimentar os recursos do instituto.

PF questiona qualidade das análises

Outro grupo de pretendentes envolve a análise técnica dos investimentos.

De acordo com a decisão, os documentos utilizados para as operações não contêm estudos considerados suficientes sobre solvência do banco, liquidez dos títulos, concentração de risco ou alternativas disponíveis no mercado.

As Letras Financeiras adquiridas pelo Iprev eram subordinadas. Este tipo de instrumento pode colocar o credor em posição inferior na ordem de cobrança em situações de intervenção ou liquidação.

Esse risco deveria, segundo a PF, estar claramente dimensionado na análise que antecedeu a aplicação dos recursos previdenciários.

As cotações também estão sob suspeitas

O quinto eixo apontado pela investigação envolve as cotações utilizadas para explicar a escolha do Banco Master.

Segundo a PF, foram comparadas instituições e produtos financeiros com perfis de risco diferentes, sem demonstração de que as propostas colocadas lado a lado eram efetivamente equivalentes.

A investigação quer saber essas comparações foram feitas apenas para cumprir formalidades documentais ou se serviram para dar aparência de competitividade a uma decisão previamente intencional.

Essa hipótese ainda precisa ser comprovada.

Cinco pontos sob investigação

A decisão de André Mendonça permite organizar os principais questionamentos da Polícia Federal em cinco grupos:

1. possível incompatibilidade dos transportes com a política de investimentos do próprio Iprev;
2. riscos e características das Letras Financeiras subordinadas;
3. dúvidas sobre o credenciamento do Banco Master;
4. possíveis falhas de governança, inclusive quanto ao quórum de aprovação da política de investimentos;
5. questionamentos sobre as cotações e comparações utilizadas para justificar a escolha do banco.

Esses elementos foram considerados suficientes para autorizar medidas investigativas, mas não representam disposições dos envolvidos.

O que está confirmado

Está confirmado oficialmente que a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou a Operação Compliance 82 para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos previdenciários do Município de Maceió. Foram cumpridos oito mandatos de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo.

Também está confirmado que as duas aplicações sob investigação somam R$ 97 milhões e foram realizadas em 2023 e 2024.
O STF autorizou buscas e bloqueios patrimoniais, mas essas medidas são cautelares e não significam reconhecimento de culpa.

O que ainda precisa ser esclarecido

A investigação deverá estabelecer se uma política de investimentos foi regularmente aprovada, se o quórum exigido foi efetivamente descumprido, quem participou das deliberações, cujos pareceres embasaram as decisões e se os gestores tinham riscos dos conhecimentos e das especificações relacionadas ao Banco Master.

Também é necessário esclarecer se a concentração de aproximadamente 20% dos recursos no banco possui alguma técnica justificativa capaz de compatibilizá-la com os limites previstos nos documentos internos do instituto.

Outro ponto central identificará se ocorreram apenas falhas administrativas ou se existiram atuação deliberada para favorecer determinada instituição financeira.


Prefeitura e Iprev precisam explicar o quórum

O novo elemento documental exige manifestação específica da Prefeitura de Maceió e da atual Maceió Previdência.

Além de explicar os critérios dos investimentos, a administração precisa como a política de investimentos para 2024 teria sido aprovada com quatro assinaturas se, segundo a PF, o procedimento exigia sete integrantes presentes e seis votos desenvolvidos.
Esse ponto é objetivo e pode ser esclarecido mediante a apresentação da ata integral, lista de presença, votos registrados e normas que disciplinavam o funcionamento do colegiado.

O Iprev afirma que os investimentos observaram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis ​​e negação de irregularidades. A Polícia Federal, por outro lado, sustenta que existem evidências suficientes para aprofundar a investigação.

Até esta verificação, não foi localizada nova decisão do STF posterior à que autorizou as medidas da Operação Compliance 82. O fato novo desta rodada é o detalhamento dos fundamentos já utilizados por André Mendonça, especialmente na possível falha de quórum para aprovação da política de investimentos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de informações oficiais da Polícia Federal e de dados extraídos de decisão do Supremo Tribunal Federal repercutidos por veículos jornalísticos, comparação entre fatos confirmados, revelações investigativas e pontos ainda pendentes de comprovação, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.